Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.782-1999 para Concurso

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Q294475 Direito Sanitário
A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes
itens.
No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva dos estados, do DF e dos municípios.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q286528 Direito Sanitário
No tocante à substância medicinal ou medicamento, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642473 Direito Sanitário
O Farmacêutico responsável por uma farmácia de manipulação questiona os técnicos da Anvisa sobre o prazo de renovação das taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que apresenta a resposta, baseada na Lei n° 9.782 de 1999.
Alternativas
Q325592 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.

I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.

IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q2338316 Direito Sanitário
Na área da vigilância sanitária um fato importante foi o surgimento da Anvisa, criada pela Lei nº 9.782/1999. Sobre o funcionamento da Anvisa, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
156: E
157: D
158: E
159: A
160: A