Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.782-1999 para Concurso

A respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta áreas de abrangência e atuação da Vigilância Sanitária no Brasil.

Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o artigo 1º do Capítulo I – Das Diretrizes Institucionais do Código de Ética da ANVISA – Resolução – RDC nº 141, de 30 de maio de 2003, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, _______________ vinculada ao _______________ tem como finalidade institucional “promover a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras", ________________ à Anvisa coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de Vigilância Sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo ___________________.