Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q1953191
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Provas: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953191 Direito Sanitário
Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
Alternativas
Q1953190
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Provas: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953190 Direito Sanitário
Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, bem como colaborar com a proteção do meio ambiente.
V - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
VI - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, bem como participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q1953188
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Provas: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953188 Direito Sanitário
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta:
I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais.
II - A saúde é direito de todos e dever do Estado.
III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.
VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 
Alternativas
Q1953187
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Provas: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953187 Direito Sanitário
19 de setembro de 1990 passa a ser um marco histórico na saúde do país. Assinale a alternativa que explica essa data:
Alternativas
Q1948714
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Médico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Farmacêutico |
Q1948714 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
426: B
427: A
428: A
429: C
430: B
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