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Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
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Q1923420

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Paranavaí - PR Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Médico Clínico Geral - 40H |

Q1923420 Direito Sanitário

A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.

Alternativas

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

É vedada de absoluta a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q1923418

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Paranavaí - PR Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Médico Clínico Geral - 40H |

Q1923418 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Alternativas

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Q1920659

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |

Q1920659 Direito Sanitário

Sobre o Capítulo I do Título III da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, que discorre sobre Dos Serviços Privados da Assistência à Saúde, temos no artigo 22 que na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

por realização de consulta pública.

por realização de audiência pública, antes da tomada de decisão.

de pessoas jurídicas de direito privado.

quanto às condições para seu funcionamento.

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Q1920657

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |

Q1920657 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, por redação dada pela Lei 13427/2017, foi acrescido à Lei 8080/90, o inciso XIV, no artigo 7º, como princípio do Sistema Único de Saúde:

Alternativas

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q1909670

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909670 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:

Alternativas

atendimento domiciliar incluindo apenas procedimentos de enfermagem e de assistência social necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

internação domiciliar incluindo apenas procedimentos médicos e psicológicos necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

atendimento e internação domiciliares que serão realizados por equipe multidisciplinar que atuará apenas nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.

atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados a pedido da parte, com expressa concordância da equipe multidisciplinar.

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436: C

437: B

438: E

439: D

440: C

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