Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 91

Q2854291

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HU-UFJF) |

Q2854291 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é

A

a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

C

a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

D

a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.

E

o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Q2820161

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820161 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

B

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

C

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

D

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

Q2798385

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas Públicas e gestão de Saúde - Comunicação Social / Jornalismo |

Q2798385 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

B

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

C

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

D

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

Q2790856

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito |

Q2790856 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

B

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

C

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

D

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

Q2763790

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Cirurgião Dentista |

Q2763790 Direito Sanitário

Conhecendo a legislação, os princípios, diretrizes e características do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

A

Um dos princípios fundamentais do SUS é acentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo com ênfase na centralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; (pg 25).

B

A lei 8142, de 28/12/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C

A lei 8080 de 19/09/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

D

A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOB-SUS 1/96 finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Q2748297

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Tecnologia em Rede de Computadores | FUNCAB - 2014 - SES-MG - Políticas Públicas de Saúde - Nível Superior - Qualquer grade na Área de Saúde |

Q2748297 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

B

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

C

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

D

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

Q2717419

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico Endoscopia Digestiva | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Cirurgia do Trauma | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Anestesiologia Cardiovascular | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Cirurgia Pediátrica | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Medico Gastroenterologia Pediátrica | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Cirurgia Geral | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Cirurgia Vascular | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Cardiologia Pediátrica | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico Coloproctologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico Gastroenterologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico Ginecologia e Obstetrícia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico Endocrinologia e Metabologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Anestesiologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Cirurgia Plástica | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Médico - Anestesiologia Pediátrica |

Q2717419 Direito Sanitário

Assinale a opção que não corresponde aos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde.

A

Descentralização e Regionalização.

B

Regionalização e Hierarquização.

C

Hierarquização e Equidade.

D

Equidade e Integralidade.

E

Integralidade e Descentralização.

Q2675488

Ano: 2022 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Enfermeiro (a) |

Q2675488 Direito Sanitário

A quem caberá com recursos próprios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990:

A

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Caberá ao Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

Caberá à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E

Caberá ao Distrito Federal, Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Q2667821

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cirurgião Dentista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Cardiologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Cirurgião Geral | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Infectologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Dermatologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico ESF | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Ortopedista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Ginecologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Pediatra | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Endocrinologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Psiquiatra | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Neurologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Urologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Otorrinolaringologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Pneumologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Reumatologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Proctologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Endocrinologista Pediátrico |

Q2667821 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém Princípios e Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica.

A

Universalidade e Igualdade.

B

Equidade, Igualdade e Fraternidade.

C

Territorialização e População Adscrita.

D

Participação da comunidade e cuidado centrado na doença.

E

Cuidado centrado na pessoa e baixa resolutividade.

Q2581675

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Monitor de Creche | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2581675 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 define que vigilância _________________ é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

sanitária

B

epidemiológica

C

ambiental

D

preventiva

E

integrativa

Q2058111

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico Bioquímico |

Q2058111 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 foi sancionada na tentativa de superar os vetos presidenciais aplicados à Lei nº 8.080/90 que atingiram, especialmente, os aspectos referentes aos recursos financeiros e à participação social. A Lei nº 8.142/90, então, passou a regular a s transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde entre a União, estados e municípios, bem como a participação da comunidade na gestão do SUS. Nessa lei, fica definido que

A

o Fundo Nacional de Saúde passa a ser o responsável pela centralização dos recursos financeiros pela União sem repasse aos municípios.

B

a participação da comunidade na gestão pode acontecer através dos Conselhos de Saúde que têm caráter provisório e deliberativo.

C

a decisão do poder Legislativo prevalece sobre o que foi definido nas Conferências e Conselhos de saúde, caso haja divergência.

D

a oferta de contrapartida de recursos financeiros no orçamento é facultada ao município para que ele receba os repasses federais.

Q2058032

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Auxiliar de Farmácia |

Q2058032 Direito Sanitário

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os serviços de

A

assistência hospitalar.

B

atenção ambulatorial especializada.

C

assistência laboratorial.

D

atenção psicossocial.

Q2028224

Ano: 2023 Banca: UNIFASE - RJ Órgão: UNIFASE - RJ Provas: UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Enfermagem | UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Psicologia | UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Nutrição |

Q2028224 Direito Sanitário

Sobre o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, definido pela Lei 8.080 (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005), assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO) para as afirmativas abaixo:
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, exclusivamente durante o parto:
( )O acompanhante deverá permanecer junto a parturiente na alta hospitalar.
( )A acompanhante do sexo feminino será indicada pela parturiente.
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( )Os hospitais de todo o País, estão obrigados a manter aviso informando sobre o direito a acompanhante.

A

F, F, V, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

V, F, V, F, V.

D

F, F, F, V, V.

E

V, V, V, V, V.

Q1890530

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Médico Veterinário - Edital nº 15 |

Q1890530 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível básico de assistência.

B

Integralidade de assistência no nível de baixa complexidade do sistema.

C

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

D

Participação da comunidade.

E

Segregação em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Q1863478

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |

Q1863478 Direito Sanitário

Durante o período de pandemia da covid-19, determinado município recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência

A

aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os municípios com base em demandas específicas dessas localidades.

B

voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.

C

obrigatória, por ser destinada ao SUS.

D

opcional, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.

E

vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional.

Q1832143

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |

Q1832143 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que compõe o SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Da mesma forma, essa legislação especifica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes

A

a alimentação, a atividade física, o saneamento básico, os hábitos saudáveis, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a religiosidade, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o hábito de ler e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

a alimentação, o bom humor, o nível de espiritualização do indivíduo, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Q1716269

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |

Q1716269 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, em relação aos recursos humanos, diz que a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

A

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

B

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o Art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

D

Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

Q1683683

Ano: 2020 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Prova: Instituto Excelência - 2020 - CRIS - SP - Médico - PSF |

Q1683683 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: Analise os contextos abaixo:
[1] O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretos os dois contextos

B

Está correto somente o primeiro contexto.

C

Está correto somente o segundo contexto.

D

Nenhuma das alternativas.

Q1386730

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386730 Direito Sanitário

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que evidencia corretamente os princípios do SUS, de acordo com Lei nº 8.080/90.

A

Universalidade, equidade e integralidade.

B

Equidade, universalidade e hierarquização.

C

Hierarquização, centralização e integralidade.

D

Universalidade, participação popular e autonomia.

Q1320611

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320611 Direito Sanitário

Com base no Decreto N.º 7508 que regulamenta a Lei N.º 8.080, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância sanitária. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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