Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193600
Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, algumas atividades, tais como, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193593
Direito Sanitário
Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância Sanitária intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser vista:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190737
Direito Sanitário
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133639
Direito Sanitário
Texto associado
No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.
São princípios do SUS a universalidade do acesso e a integralidade da atenção.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133633
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
Se houver interesse recíproco e desde que em tempo de paz, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133632
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, independentemente de convênio.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133631
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133630
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Ano: 2010
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
FCM-UPE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem
|
UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia |
UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |
Q121689
Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |
Q118509
Direito Sanitário
A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão organizados:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |
Q118505
Direito Sanitário
A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.
A sequência está correta em:
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |
Q118504
Direito Sanitário
Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:
Ano: 2010
Banca:
FUNJAB-SC
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia - Pediatria
|
FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem |
FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico cardiologista - Ergometria |
FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |
Q93851
Direito Sanitário
Em 1990, a Lei no 8.080 regulou o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, sua operacionalização vem sendo estabelecida por meio de Normas Operacionais. Tendo em vista o processo histórico do estabelecimento dessas normativas, numere a coluna da direita, que trata do conteúdo normativo, segundo a coluna da esquerda, que identifica a Norma correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |
Q93256
Direito Sanitário
À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |
Q93254
Direito Sanitário
Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações:
Q65210
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Q65209
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Q65208
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta.
Q35587
Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q2978266
Direito Sanitário
A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.
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