Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 28

Q903489

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |

Q903489 Direito Sanitário

Diante do cenário de dificuldades para concretização dos princípios do SUS e do questionamento sobre a qualidade da assistência à saúde oferecida a seus usuários, formulou-se, em 2003, a Política Nacional de Humanização do SUS. A PNH tem como um dos seus objetivos

A

permitir aos usuários o acesso às informações gerais sobre saúde, como o serviço responsável pelo seu atendimento que, independentemente do nível complexidade, deve ser no seu território.

B

garantir, nas unidades de saúde, educação permanente aos trabalhadores do SUS e gestão participativa, que inclui os trabalhadores e os usuários nas decisões.

C

reduzir filas e o tempo de espera, com atendimento acolhedor e resolutivo, considerando a vulnerabilidade social e extinguindo o atendimento por livre demanda.

D

valorizar a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão do SUS, enfatizando a determinação biológica do processo saúde-doença.

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Q898598

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |

Q898598 Direito Sanitário

A água que apresenta um pH fora da faixa recomendada pela Portaria n. 2.914/2011, do Ministério da Saúde,

A

é considerada imprópria para consumo humano.

B

reduz a eficiência da desinfecção.

C

favorece o crescimento de bactérias.

D

dificulta o processo de floculação.

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Q898578

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |

Q898578 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n. 2.914 de 2011, do Ministério da Saúde, a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização, e sem rede de distribuição, é denominada:

A

sistema de abastecimento.

B

solução alternativa coletiva de abastecimento.

C

solução alternativa individual de abastecimento.

D

rede de distribuição.

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Q895650

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar |

Q895650 Direito Sanitário

No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.

Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra constitucional para a contratação de serviços pela administração pública. No caso da contratação de serviços de saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente do órgão responsável pela licitação, que responderá solidariamente pelos atos praticados no certame.

Certo

Errado

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Q887363

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q887363 Direito Sanitário

Em relação à Notificação Compulsória, assinale a alternativa correta.

A

Não é obrigatória em casos de acidentes de trabalho.

B

Está relacionada somente a casos em que ocorrem crimes contra a incolumidade pública, ou seja, somente nos casos de doenças infectocontagiosas.

C

Deve sempre ser enviada em até 48 horas após o momento da suspeita inicial que se enquadra em uma ou mais das opções nas quais se obriga a sua realização.

D

A pena para o médico que deixar de fazer a notificação à autoridade pública (omissão de notificação de doença), segundo o Art. 269 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40, é detenção de 6 (seis) meses a 2(dois) anos e multa.

E

Uma vez verificada uma violência doméstica, tal fato deve ser notificado às autoridades competentes ou ao serviço de referência, não sendo necessário ser feito de forma sigilosa pelo profissional da área da saúde, pois o ato de violência oferece risco ao paciente.

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Q887362

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q887362 Direito Sanitário

A Notificação Compulsória é obrigatória nos casos de algumas doenças (de saúde pública constantes nas Portarias 204 e 205, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde) e em alguns eventos de violência. Ela deve ser realizada, por exemplo, nos seguintes casos:

A

doenças infectocontagiosas, acidentes de trabalho, herpes.

B

violência à criança, violência à mulher, violência ao idoso.

C

acidente de trânsito, acidente do trabalho, acidente doméstico.

D

HIV, sífilis, alcoolismo.

E

estupro, câncer, AIDS.

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Q869471

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869471 Direito Sanitário

De acordo com o Anexo I da Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011:

O(A)....................................................................... caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Sistema Único de Saúde

B

Sistema Federal de Saúde

C

Política nacional de saúde pública

D

Rede de Atenção Sanitária

E

Atenção Básica

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Q835921

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Assistente Social | NUCEPE - 2017 - FMS - Enfermeiro | NUCEPE - 2017 - FMS - Psicólogo | NUCEPE - 2017 - FMS - Terapeuta Ocupacional |

Q835921 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, a Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:

A

Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária;

B

Ser resolutiva ao identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo;

C

Ser capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;

D

Coordenar o cuidado por meio da elaboração, acompanhamento e gestão de projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

E

Ordenar as redes por meio do reconhecimento das necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde definida no nível central do Sistema Único de Saúde contemple as necessidades de saúde dos usuários.

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Q832281

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo Clínico | PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo |

Q832281 Direito Sanitário

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria n. 648/GM/2006, afirma-se:

I. A Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

II. O Ministério da Saúde, em setembro de 2006, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: (i) o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), (ii) o Pacto em Defesa da Vida e (iii) o Pacto de Gestão.

III. Considera o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças, bem como a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Todas as assertivas.

B

Apenas as assertivas I e III.

C

Apenas a assertiva III.

D

Apenas as assertivas I e II.

E

Apenas a assertiva I.

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Q790817

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório |

Q790817 Direito Sanitário

Com base na Portaria n° 158/2016, acerca da doação por aférese, assinale a alternativa correta.

A

O intervalo mínimo entre duas plaquetaféreses em um doador é de 48 horas, podendo um mesmo doador realizar doações, no máximo, cinco vezes por mês e 28 vezes por ano.

B

O candidato a doador não deve ser submetido a uma plaquetaférese se a respectiva contagem de plaquetas for inferior a 130 x 10³ plaquetas/µL.

C

A seleção de doadores de linfócitos seguirá critérios específicos e pré-definidos em protocolo terapêutico de transplante de células progenitoras alogênicas.

D

O intervalo mínimo entre duas plaquetaféreses em um doador é de 72 horas, podendo um mesmo doador realizar doações, no máximo, quatro vezes por mês e 24 vezes por ano.

E

O candidato a doador não deve ser submetido a uma plaquetaférese se a respectiva contagem de plaquetas for inferior a 155 x 10³ plaquetas/µL.

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Q786915

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786915 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1.353/2011, aquele que realiza duas ou mais doações no período de 12 meses é denominado doador

A

de primeira vez.

B

inapto.

C

autólogo.

D

de repetição.

E

temporário.

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Q786908

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786908 Direito Sanitário

A Portaria nº 158/2016 define um doador associado a TRALI como doador

A

que teve a manifestação de TRALI.

B

no qual o componente sanguíneo foi transfundido nas seis horas subsequentes à primeira manifestação clínica de TRALI.

C

sem dados recorrentes de alergia.

D

cujo componente sanguíneo foi transfundido durante as seis horas precedentes à primeira manifestação clínica de TRALI.

E

com rastreamento incompleto nas primeiras quatro horas.

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Q786906

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |

Q786906 Direito Sanitário

A equipe de um hospital que realiza grandes cirurgias e atendimento de urgência e de emergência está organizando a estrutura para criação de uma AT, de acordo com o art. 11 da Portaria nº 158/2016. Na situação hipotética apresentada, para que o referido projeto possa se consolidar nesse nosocômio, quantas transfusões devem ser realizadas por mês?

A

Acima de 40.

B

Exatamente 40.

C

Abaixo de 40.

D

Acima de 60.

E

Abaixo de 60.

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Q772474

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772474 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os sistemas de informação da saúde.

A

O SI-PNI colhe dados sobre mortalidade.

B

O Sinan colhe dados sobre mortalidade.

C

O SI-PNI colhe dados de doenças de notificação compulsória.

D

O Sinan colhe dados de doenças de notificação compulsória.

E

O Sinan colhe dados de imunização.

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Q767079

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção do Câncer | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Emergência | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno K – I - Engenharia de Infraestrutura – Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Informação Técnico-Científica em Prevenção e Controle do Câncer |

Q767079 Direito Sanitário

Para aumentar a cobertura de sistemas de informações em saúde como o SIM é importante a integração com outros sistemas de integração de informações da atenção básica. Entre esses sistemas específicos à atenção básica tem-se:

A

SIH.

B

SIAB.

C

Os serviços municipais conforme os tabuladores de mortalidade.

D

Os serviços estaduais conforme os tabuladores de óbitos por causas específicas.

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Q767077

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção do Câncer | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Emergência | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno K – I - Engenharia de Infraestrutura – Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Informação Técnico-Científica em Prevenção e Controle do Câncer |

Q767077 Direito Sanitário

“É um sistema de informação em saúde que reúne dados epidemiológicos referentes a nascimentos, sendo fundamental para a construção de indicadores, tais como os coeficientes de mortalidade infantil.” Trata-se de:

A

SIM.

B

SINAN.

C

SINASC.

D

Coeficiente de mortalidade geral.

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Q763513

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra |

Q763513 Direito Sanitário

A Portaria nº 95, de 26 de janeiro de 2001, institui o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que contenha a quem cabe à elaboração desse plano.

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho Estadual de Saúde – CES.

C

Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal.

D

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

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Q763478

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |

Q763478 Direito Sanitário

Segundo o anexo 3-B NOAS SUS 01/2001, os municípios-sede de módulos assistenciais deverão dispor de leitos hospitalares, no mínimo, para o atendimento básico em

A

clínicas de nefrologia.

B

clínicas médica, pediátrica e obstetrícia (parto normal).

C

clínicas cirúrgicas.

D

clínicas de ortopedia e urologia.

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Q763476

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |

Q763476 Direito Sanitário

De acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS, destacamos a seguinte estratégia, preconizada para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde,

A

subsídios para a organização e a programação da média complexidade, compreendendo grupos de programação e critérios de classificação das ações desse nível de atenção, são descritos em instrumento a ser acordado pelas três esferas de governo e definido em Portaria do MS.

B

garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal.

C

estímulo à inserção de ações de promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica, voltadas às ações de cuidado com o corpo e a saúde; alimentação saudável e prevenção, e controle de tabagismo.

D

coordenação dos processos de remanejamentos necessários na programação da alta complexidade, inclusive com mudanças nos limites financeiros municipais.

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Q763475

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |

Q763475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a competência do Ministério da Saúde para que o Programa Saúde da Família (PSF) possa ser implantado e funcione corretamente.

A

Disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de capacitação e educação permanente dos profissionais das equipes.

B

Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção a saúde.

C

Consolidar e analisar os dados de interesse do Município gerados pelo sistema de informação e divulgar os resultados obtidos.

D

Executar e gerenciar o PSF visando à organização da Atenção Básica em saúde.

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Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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