Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Foram encontradas 975 questões

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703285 Direito Sanitário
A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento de ordenamento do processo de regionalização o qual denominou:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703284 Direito Sanitário
O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias: I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada. II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS. III. revisar os critérios de regionalização. IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703283 Direito Sanitário
A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta a esfera municipal como responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da coletividade que a compõem, assim como, é responsável pelas exigências de intervenções saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto da responsabilidade municipal, deve ser contemplado com ações de:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703282 Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696371 Direito Sanitário
Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696370 Direito Sanitário
Em atendimento à política nacional de proteção à saúde, quanto aos objetivos da Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as seguintes afirmativas. I. Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios dessa prática. II. Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos. III. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696369 Direito Sanitário
A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694617 Direito Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), o termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção relacionada à Assistência à Saúde (IRAS), pois reflete melhor a causa de desenvolvimento desse tipo de evento adverso, especialmente por não limitar a sua ocorrência ao ambiente dos hospitais. Sobre as IRAS, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694616 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde, paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio), deve ser realizada a comunicação dessas ocorrências
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694615 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, do Ministério da Saúde, os casos de tentativa de suicídio e de violência sexual passam a ser de notificação
Alternativas
Q693969 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:


I Promoção da equidade.


II Atenção humanizada e centrada na deficiência.


III Padronização das estratégias de cuidado.


IV Promoção de estratégias de educação permanente.


Estão corretas apenas as afirmações: 

Alternativas
Q693968 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 963/2013, a Atenção Domiciliar configura-se como nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. Nessa linha, pode-se afirmar ainda que a Atenção Domiciliar é um dos componentes do(a):
Alternativas
Q693967 Direito Sanitário

Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.

                           

 Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.


Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.

Alternativas
Q693965 Direito Sanitário
A Portaria Nº 122/2011 define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Dessa forma, procurou-se ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, oferecendo atenção integral à saúde para aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade física e social. Nessa linha, quanto às equipes dos Consultórios na Rua (eCR), pode-se afirmar que:
Alternativas
Q693964 Direito Sanitário

Instituída pela Portaria Nº 121/2012, a Unidade de Acolhimento (UA) tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Além disso, a respeito da UA também pode-se afirmar:


I Articula-se ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência.


II Apresenta caráter residencial transitório.


III Deve garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.


IV Funciona com base em duas modalidades de acolhimento, distintas segundo a idade.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693962 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 399/96, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as prioridades pactuadas, tem-se a saúde do idoso, para a qual NÃO se pode considerar como diretriz: 
Alternativas
Q693961 Direito Sanitário

Segundo previsto pela Portaria Nº 4.279/2010, cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de atenção à saúde estrutura-se segundo alguns atributos, dentre os quais o da Orientação Comunitária. Para que este se efetive, é importante que:


I A comunidade seja definida e caracterizada.


II Os problemas de saúde da comunidade sejam identificados.


III Os programas para abordar as necessidades de saúde da população sejam padronizados.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693960 Direito Sanitário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2003), um sistema de Atenção Primária incapaz de gerenciar com eficácia o HIV/Aids, o diabetes e a depressão pode tornar-se obsoleto em pouco tempo. [...], no sistema integrado, a Atenção Primária deve ter como objetivo o controle de doenças/agravos de maior relevância, através da adoção de tecnologias de gestão da clínica, tais como as diretrizes clínicas e a gestão de patologias.

                                                              Adaptado: Portaria Nº 4.279/2010


O exposto acima relaciona-se, conforme a Portaria em questão, a um dos desafios contemporâneos centrais que se impõe aos modelos de atenção à saúde, que consiste no(a): 

Alternativas
Q693958 Direito Sanitário

A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.

                                                                      Fonte: Portaria Nº 2.488/2011.


Na linha do exposto acima, sobre a educação permanente, pode-se afirmar que:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
Q688414 Direito Sanitário
A ação de formular e promover a gestão da educação permanente em saúde e processos relativos à mesma é uma questão acerca das responsabilidades da (s) esfera (s) de governo:
Alternativas
Respostas
601: A
602: B
603: D
604: A
605: C
606: A
607: B
608: A
609: D
610: D
611: A
612: C
613: A
614: B
615: D
616: B
617: C
618: A
619: D
620: B