Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
Foram encontradas 975 questões
Q688413
Direito Sanitário
De acordo com a política proposta pelo Ministério da
Saúde, a Educação Permanente em Saúde será construída
em cada locorregião do País, e realizada por meio de
instâncias colegiadas que servem para a articulação, o
diálogo, a negociação e a pactuação interinstitucional.
São espaços onde atores de diversas origens se
encontram e pensam junto as questões da educação
permanente em saúde, como em uma mesa de negociação.
Nestas instâncias não haverá um comando vertical e
obrigatório, já que todos podem influir e provocar
movimento. Tais instâncias são chamadas de:
Q688412
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 embasou a atribuição da
competência dada ao Sistema Único de Saúde em ordenar
a formação na área da Saúde no Brasil. Assim, as questões
da educação na saúde passaram a fazer parte do rol de
atribuições do sistema. Com relação à educação
permanente em saúde, considere as afirmações abaixo e
responda:
I. A educação permanente em saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.
II. A educação permanente em saúde apresenta-se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas de gestão, e as instituições formadoras.
III. As demandas para a capacitação na educação permanente em saúde se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, ou das orientações dos níveis centrais.
I. A educação permanente em saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.
II. A educação permanente em saúde apresenta-se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas de gestão, e as instituições formadoras.
III. As demandas para a capacitação na educação permanente em saúde se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, ou das orientações dos níveis centrais.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Tarrafas - CE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Tarrafas - CE - Fisioterapeuta |
Q687213
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está definido de forma CORRETA sobre as prioridades do
Pacto de Gestão:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680331
Direito Sanitário
Nos municípios em que não há fornecimento de água tratada, a implantação de uma rede pública de abastecimento de água e
coleta de esgoto poderá produzir impacto relevante no indicador de saúde denominado taxa de
Ano: 2016
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Maturéia - PB
Provas:
EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico
|
EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro |
EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |
Q678962
Direito Sanitário
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA para os respectivos significados:
1. Incidência 2. Notificação compulsória 3. Prevalência 4. Coeficiente 5. Morbidade
( ) É ato obrigatório para doenças de risco epidemiológico. ( ) É comportamento das doenças ou dos agravos à saúde em uma população. ( ) É força com que subsistem as doenças na coletividade. ( ) É a relação entre o número de eventos reais e os que poderiam aconteceram. ( ) Corresponde ao número de casos novos de uma morbidade.
1. Incidência 2. Notificação compulsória 3. Prevalência 4. Coeficiente 5. Morbidade
( ) É ato obrigatório para doenças de risco epidemiológico. ( ) É comportamento das doenças ou dos agravos à saúde em uma população. ( ) É força com que subsistem as doenças na coletividade. ( ) É a relação entre o número de eventos reais e os que poderiam aconteceram. ( ) Corresponde ao número de casos novos de uma morbidade.
Q677547
Direito Sanitário
Referente aos direitos dos usuários do SUS,
assinale a alternativa correta.
Q677546
Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído
pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo
|
IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório |
IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista |
IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico |
IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |
Q658402
Direito Sanitário
Os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais,
psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência
de problemas de saúde e seus fatores de risco na população.
Essas informações se referem a
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652735
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 1.601/2011, a fim de configurar a
rede de atenção às urgências, a implantação da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços
de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências
deve se constituir em conformidade, dentre outros fatores,
com a lógica de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652734
Direito Sanitário
Com previsto pela Portaria Nº 1.459/2011, a Rede Cegonha
deve ser implementada, gradativamente, em todo território
nacional respeitando-se critérios epidemiológicos, tais
como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade
materna e densidade populacional. Sabendo que a
operacionalização da Rede Cegonha se desdobra em cinco
fases, tem-se uma análise da saúde da mulher e da criança
do ponto epidemiológico na seguinte fase identificada
corretamente:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652733
Direito Sanitário
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), a partir da Atenção
Primária em Saúde (APS), configura-se como uma
possibilidade para se reverter o quadro de fragmentação de
serviços, programas, ações e práticas clínicas quanto em
sua capacidade de fazer face aos atuais desafios do
cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e
sanitário. No que tange aos desafios epidemiológicos,
pode-se destacar o de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652731
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 650/2011, qual é o Plano cuja
elaboração deve se dar após a realização de análise da
situação da saúde da mulher e da criança de cada
Município da região, e da elaboração do Desenho Regional
da Rede Cegonha?
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652730
Direito Sanitário
Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares.
Na linha do trecho acima da Portaria N⁰ 3.090/2011, podese
afirmar que os SRT funcionam como um dispositivo
estratégico no processo de
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652727
Direito Sanitário
Tendo por base o disposto na Resolução Nº 4/2012 sobre
a pactuação tripartite acerca das regras relativas às
responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), ao Contrato Organizativo da Ação Pública
da Saúde (COAP), acordo de colaboração firmado entre os
três entes federativos no âmbito de uma Região de Saúde,
pode-se associar a garantia da:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652726
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.010/2012, art. 7º: o
componente SAMU 192 é regionalizado, a fim de ampliar o
acesso às populações dos Municípios em todo o território
nacional, por meio de diretrizes e parâmetros técnicos
firmados pela Portaria em questão. Dentre os parâmetros
técnicos, pode-se destacar o de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652725
Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Portaria Nº 1.600/2011,
os pontos de atenção são espaços de fundamental
importância no âmbito da Rede de Atenção às Urgências.
Sobre eles, pode-se afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652724
Direito Sanitário
Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de
que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão
organizadas em três dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si. Dentre essas
dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à
Assistência, ou regulação do acesso ou regulação
assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia
de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o
da:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652723
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 793/2012, o componente Atenção
Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
deve contar com pontos de atenção. Estes, serão os(as):
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652722
Direito Sanitário
Segundo SUS de A a Z (2009), o agente comunitário de
saúde (ACS) é o profissional que desenvolve ações que
buscam a integração entre a equipe de saúde e a população
adscrita à Unidade Básica de Saúde. Dessa forma, trata-se
de um profissional de extrema importância para a
implementação do SUS, sobretudo no que diz respeito à:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra |
Q647032
Direito Sanitário
Os procedimentos da média e da alta complexidade são financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).
São procedimentos custeados com esses recursos, EXCETO:
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