Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 30

Q719505

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719505 Direito Sanitário

Sobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar que

A

os sistemas para tal finalidade devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n° 237/1997.

B

deve empregar processos que não modifiquem as características dos riscos, para que o RSS não mude de grupo (RDS 306, 2004) após ser tratado.

C

não pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador e deve ser realizado em outro estabelecimento.

D

as condições de segurança, até o estabelecimento de tratamento, são de responsabilidade exclusiva do transportador do RSS.

E

os resíduos no estado líquido devem ser encaminhados para disposição final em aterros.

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Q719504

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719504 Direito Sanitário

Um Resíduo de Serviço de Saúde − RSS

A

deve ser identificado como “resíduo de serviço de saúde”, sem necessidade de informação sobre o grupo de risco

B

não pode ser armazenado sob refrigeração até ser disponibilizado para coleta externa.

C

pode ser armazenado temporariamente até ser disponibilizado para coleta externa.

D

quando levado para coleta externa, pode ficar em sacos de resíduos fora de recipientes, desde que, esteja em local de piso e paredes laváveis.

E

deve ser levado, imediatamente, ao local de armazenamento para coleta externa.

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Q719503

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719503 Direito Sanitário

No gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde − RSS

A

a responsabilidade da farmácia hospitalar se encerra na hora em que o RSS é coletado pelas empresas contratadas.

B

a responsabilidade da farmácia pública não termina no momento em que os resíduos são entregues às empresas responsáveis pela gestão do RSS.

C

um hospital que contrata uma empresa para destino final do RSS está isento da responsabilidade do gerenciamento desses produtos.

D

farmácias, desde que, não manipulem medicações não são considerados estabelecimentos geradores de RSS.

E

distribuidores de produtos farmacêuticos que manipulam caixas fechadas de medicamentos não são considerados feradores de RSS.

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Q719502

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719502 Direito Sanitário

Na situação de um laboratório de análises clínicas dispensar, como lixo comum, uma caixa de papelão identificada como "resíduo não contagioso" contendo recipientes plásticos, vazios e lavados que foram usados para coleta de urina,

A

houve infração sanitária, apenas, se uma análise provar que os recipientes continham micro-organismos patogênicos.

B

não houve infração sanitária, desde que, o responsável técnico prove que os recipientes foram esterilizados antes do descarte.

C

não houve infração sanitária, dado que, os frascos não eram material pérfuro-cortantes.

D

não houve infração sanitária, visto que, a caixa de papelão fora fechada e identificada de modo correto.

E

houve infração sanitária, desde que, o resíduo descartado pertença à classe A4.

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Q719501

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719501 Direito Sanitário

Em um riacho adjacente à uma indústria farmacêutica, foi identificado estrogênio na água. Neste caso, o correto é classificar

A

como resíduo do Grupo B.

B

o grupo de resíduo com base na sua concentração.

C

como hormônio e não resíduo de saúde.

D

como resíduo do Grupo D.

E

como medicamento inativo e não como resíduo

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Q717879

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) |

Q717879 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Art. 91 “É __________ o uso de _____________ de capacidade superior a 100 Litros”. (RDC N° 15, de 15 de Março de 2012)

A

proibido / autoclave de alto vácuo

B

proibido / autoclave gravitacional

C

permitido / esterilizadora por plasma de hidrogênio

D

permitido / esterilizadora de ciclo flash

E

recomendado / autoclave de alto vácuo

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Q717749

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717749 Direito Sanitário

A Assistência Farmacêutica faz parte das políticas e dos programas de saúde do SUS. Assinale a alternativa que trata dos princípios dessa assistência.

A

Política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, não garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve o setor público de atenção à saúde.

B

Controle do avanço científico e tecnológico em relação à produção de medicamentos.

C

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede privada de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

D

Parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

E

Política de capacitação e formação de profissionais na área farmacêutica, visando auxiliar a divulgação do uso correto dos medicamentos em atenção à saúde da família.

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Q712595

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712595 Direito Sanitário

Com base nas obrigações dos estabelecimentos de saúde habilitados como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), analise as afirmativas a seguir. I. A formação profissional oferecida pela UNACON deve incluir residência médica em Cancerologia Clínica e Radioterapia. II. Tanto o CACON como a UNACON devem submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação do Gestor Estadual e Municipal. III. O serviço de Radioterapia é obrigatório para os estabelecimentos habilitados como CACON e facultado para aqueles habilitados como UNACON. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q712594

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712594 Direito Sanitário

Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tripartite), analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva correta.

A

As Comissões Intergestores são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

B

Uma das competências exclusivas das Comissões Intergestores Bipartite é decidir sobre os aspectos financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

C

Cabe à Comissão Intergestores Tripartite tratar de matérias referentes à saúde, declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

D

As comissões devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.

E

Entre as atribuições das Comissões Intergestores está a aprovação dos valores para a remuneração dos serviços de saúde.

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Q712592

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712592 Direito Sanitário

Marque a alternativa que apresenta uma das diretrizes relacionadas à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.

A

Tratamento oportuno e seguro dos pacientes diagnosticados com câncer e lesões precursoras.

B

Desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado.

C

Estruturação das ações de monitoramento e controle da qualidade dos exames de rastreamento.

D

Fomento à eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente.

E

Atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer, com oferta de cuidado compatível a cada nível de atenção e evolução da doença.

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Q712591

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712591 Direito Sanitário

Considerando as disposições legais acerca do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto para o início do tratamento poderá ser reduzido pelo profissional médico responsável, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. II. Considera-se efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna comprovada a partir da realização de terapia cirúrgica ou do início da radioterapia ou quimioterapia. III. O prazo estabelecido para o início do tratamento se aplica aos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios prognósticos de alto risco. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q712590

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712590 Direito Sanitário

De acordo com os parâmetros estabelecidos para o planejamento e avaliação do estabelecimento de saúde de Alta Complexidade em Oncologia, é correto afirmar:

A

Calcula-se que a incidência média de câncer hematológico seja em torno de 15% do total de cânceres estimados, exceto o câncer de pele (não melanoma).

B

O atendimento mínimo previsto para um Serviço de Oncologia Pediátrica é de 40 casos novos/ano de tumores sólidos e de origem hematopoética.

C

O estabelecimento de saúde responsável por uma população de 500.000 (quinhentos mil) habitantes deverá realizar, no mínimo, 650 cirurgias de câncer por ano.

D

Considera-se que a média de câncer pediátrico (0 a 18 anos) é de 5% a 10% do total de cânceres estimados, exceto o câncer de pele.

E

Estima-se a realização de 2.000 a 4.000 procedimentos de quimioterapia por ano para cada 1.000 novos casos de câncer.

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Q712589

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712589 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

A

Garantir o direito à saúde e reduzir desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas.

B

Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem seus papéis de gestores.

C

Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.

D

Articular e apoiar a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

E

Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado.

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Q712587

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712587 Direito Sanitário

Na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, figura como órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:

A

Secretaria deAtenção à Saúde.

B

Departamento de Logística em Saúde.

C

Secretaria Especial de Saúde Indígena.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Conselho de Saúde Suplementar.

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Q705673

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705673 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:

A

a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos tendo em vista que a atenção primária possui níveis de complexidade menores do que a atenção básica.

B

a responsabilidade pela atenção básica cabe aos Estados e municípios, estando isentos dessa responsabilidade a União e o Distrito Federal.

C

a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

D

as UBS, unidades básicas de saúde, são unidades dotadas de equipamentos de alta tecnologia e pessoal técnico capacitado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.

E

as ações de saúde a serem executadas pelos estados e municípios no âmbito da atenção básica são definidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

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Q705670

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705670 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

A

tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

B

estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

C

está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

E

redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

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Q704498

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704498 Direito Sanitário

Um dos instrumentos de gestão mais importantes introduzidos pelo Pacto pela Saúde é o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.

Caracteriza CORRETAMENTE este instrumento a seguinte proposição:

A

Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação destes Pactos.

B

Através dele o Ministério da Saúde estabelece os compromissos de gestão e os indicadores do Pacto pela Vida para os municípios em gestão parcial do SUS.

C

Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Federal para os municípios com base nos serviços instalados no seu território.

D

Formaliza o Pacto pela Saúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, definindo os valores a serem transferidos pelo Governo Estadual para os municípios com base nas suas metas epidemiológicas.

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Q703288

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703288 Direito Sanitário

A Portaria n° 104, de 25/01/11, definiu as terminologias adotadas em âmbito nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional - (RSI/2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde publica de notificação compulsória que devem ser objeto de atenção dos equipamentos de saúde em termos de obrigatoriedade da notificação. A seu ver, dentre as citadas destaque as que é imprescindível a intervenção de um profissional da área de psicologia:

A

Violência doméstica, raiva humana e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

B

violência doméstica e exposição a contaminantes químicos.

C

violência doméstica e raiva humana.

D

violência doméstica e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

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Q703287

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703287 Direito Sanitário

Dentro das estratégias da política nacional de promoção, proteção e recuperação da saúde, podemos identificar entre as macroprioridades de aprimoramento dos serviços prestados pelo SUS e constantes do Pacto em Defesa da Vida, ênfase em: I. fortalecimento dos programas de saúde da família. II. informação especifica voltada a aspectos nutricionais. III. descontrole do hábito de tabagismo. IV. ênfase na promoção de atividade física. Estão corretos os itens.

A

Os itens I e II estão corretos

B

Os itens II e III estão corretos

C

Os itens III e IV estão corretos

D

Os itens IV e I estão corretos

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Q703286

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |

Q703286 Direito Sanitário

O plano de que trata a questão acima deve garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que estejam localizados o mais próximo possível de seu local de moradia, serviços esses vinculados a: I. assistência pré-natal, parto e puerpério. II. cobertura universal de imunização exclusivamente na infância. III. acompanhamento de doenças crônicas de baixa prevalência. IV. tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes. Estão corretos os itens.

A

Os itens I e II, apenas.

B

Os itens III e IV, apenas.

C

Os itens I e IV, apenas.

D

Os itens I e III, apenas.

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Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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