Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 26

Q997197

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q997197 Direito Sanitário

A consolidação das normas do SUS propiciou a sistematização dos diversos conteúdos normativos necessários à compreensão e operacionalização do SUS. A Portaria de Consolidação nº 6/2017 trata:

A

dos direitos e deveres dos usuários da saúde

B

das políticas nacionais, estaduais e municipais de saúde

C

do financiamento e transferência dos recursos federais

D

das ações governamentais e serviços públicos de saúde

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Q993728

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993728 Direito Sanitário

Uma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos de financiamento. Em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, a sua parte variável é calculada com base per capita para o programa de:

A

DST/AIDS

B

Controle da Tuberculose

C

Sangue e Hemoderivados

D

Saúde Mental

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Q993727

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993727 Direito Sanitário

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

A

nos Conselhos de Secretários de Saúde

B

nos Conselhos Federativos de Saúde

C

nas Comissões Intergestores

D

nas Comissões Transetoriais

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Q993726

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993726 Direito Sanitário

A Portaria nº 2436/2017 descreve os princípios e diretrizes orientadores da Atenção Básica. Nesse âmbito, a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, é a definição do princípio da:

A

integralidade

B

equidade

C

universalidade

D

resolutividade

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Q993723

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993723 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:

A

ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios

B

gerenciar os serviços de Atenção Básica, de forma universal

C

estimular a participação popular e o controle social

D

garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial para o cuidado da população

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Q993722

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993722 Direito Sanitário

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

A

consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos

B

implantação do monitoramento da Atenção Básica nas três esferas de governo

C

elaboração de uma Política de Promoção da Saúde

D

articulação de ações que visam assegurar o SUS como política pública

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Q993247

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993247 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, integrante do Pacto pela Saúde (2006), tinha como um de seus objetivos fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, e entre elas não estava incluída a:

A

Febre amarela.

B

Malária.

C

Influenza.

D

Hanseníase.

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Q993245

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993245 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo as seguintes ações e serviços, exceto:

A

Atenção psicossocial.

B

Atenção primária.

C

Vigilância ambiental.

D

Urgência e emergência.

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Q992971

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992971 Direito Sanitário

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde (2006), que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes:

A

Pacto pela Humanização, Pacto pelo SUS e Pacto de Atenção Básica.

B

Pacto de Gestão do SUS, Pacto pela Saúde no SUS e Pacto pelas redes de atenção.

C

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

Pacto pela Vida, Pacto pela Humanização no SUS e Pacto de Atenção à saúde.

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Q988030

Ano: 2016 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: IDIB - 2016 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo |

Q988030 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida (Portaria nº 399/2006) está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. Não figura como um dos objetivos do Pacto pela Vida:

A

Saúde do Idoso.

B

Câncer de Colo de Útero e Mama.

C

Políticas de Saneamento Básico.

D

Mortalidade Infantil e Materna.

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Q983030

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q983030 Direito Sanitário

Em relação à Portaria n° 336/2002 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O CAPS II é um serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.

B

A permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno do CAPS II fica limitada a 10 dias corridos ou 15 dias intercalados em um período de 30 dias.

C

Os CAPS I deverão funcionar no período de 8h às 18h, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até as 21h.

D

A equipe técnica mínima para atuação no CAPSi II será composta por: um médico com formação em saúde mental; um enfermeiro; três profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico); e quatro profissionais de nível médio.

E

O CAPS ad II deve manter de dois a quatro leitos para desintoxicação e repouso e supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental local no âmbito do respectivo território e (ou) do módulo assistencial.

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Q979305

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979305 Direito Sanitário

Na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, do Ministério da Saúde, o terceiro princípio assegura o direito ao acompanhamento do usuário por pessoa de sua livre escolha nas consultas, exames e internações, no momento do pré-parto, parto e pós-parto e em todas as situações previstas em lei (criança, adolescente, pessoas vivendo com deficiências ou idoso). Nas demais situações, assegura o direito a acompanhante e/ou visita diária, não inferior a _______ hora(s) durante as internações, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

uma

B

duas

C

três

D

quatro

E

cinco

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Q979304

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979304 Direito Sanitário

Com relação às garantias dadas ao cidadão, de acordo com o segundo princípio da Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Receber ou recusar assistência religiosa, psicológica e social.

B

Receber atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde.

C

Receber informações sobre o seu estado de saúde, extensivas aos seus familiares e/ou acompanhantes, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitando os limites éticos por parte da equipe de saúde.

D

Ter o registro em seu prontuário, entre outras, das informações de modo legível e atualizado.

E

Ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.

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Q979303

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979303 Direito Sanitário

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, do Ministério da Saúde, os cidadãos têm direito a atendimento __________ na rede de serviços de _________ de forma humanizada, livre de qualquer _________, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

A

hospitalar – acolhimento – discriminação

B

gratuito – acolhimento – comprometimento

C

acolhedor – saúde – discriminação

D

personalizado – saúde – acessibilidade

E

hospitalar – saúde – acessibilidade

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Q979302

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979302 Direito Sanitário

Quanto ao segundo princípio da Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, item VII, do Ministério da Saúde, que trata da documentação de encaminhamento dos usuários para outras unidades de saúde, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao preenchimento desses documentos.

A

Devem conter dados com caligrafia legível, datilografados/digitados ou por meio eletrônico.

B

Devem conter o resumo da história clínica, hipóteses diagnósticas, tratamento realizado, evolução e motivo do encaminhamento.

C

Códigos ou abreviaturas não devem estar presentes nesses documentos.

D

Devem informar o nome legível do profissional ou seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

E

Devem conter a identificação da unidade de referência e da unidade referenciada.

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Q977795

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977795 Direito Sanitário

Sistema onde são processados os registros do atendimento do paciente internado que são enviados ao Ministério da Saúde para compor o Banco de Dados Nacional a partir do qual são disseminadas as informações. Esse sistema, de uso dos gestores locais para processar a produção de todos os estabelecimentos sob sua gestão, é denominado Sistema de

A

Informações da Atenção Básica.

B

Captação da Internação.

C

Informações Ambulatoriais.

D

Informações Hospitalares.

E

Regulação.

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Q971247

Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |

Q971247 Direito Sanitário

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS/96, são estabelecidas bases para um novo modelo de atenção à saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O novo enfoque ampliado de atenção à saúde deve incorporar o modelo clínico, centrado na doença como forma de colocar o usuário como objeto de suas ações.

B

O enfoque epidemiológico deve ser incorporado ao novo modelo de atenção para que a intervenção necessária fundamente-se no isolamento de fatores e variáveis.

C

O novo modelo de atenção deve resultar da ampliação do enfoque do modelo atual, em busca da efetiva integralidade das ações.

D

O foco nuclear do novo modelo de atenção deve ser a pessoa como objeto da lógica clínica.

E

O novo modelo de atenção deve perseguir a ética individual, com enfoque em ações específicas, colocando o usuário como agente da sua própria saúde.

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Q962962

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q962962 Direito Sanitário

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.

Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao NASF.

A

São constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento.

B

Faz parte da atenção básica, e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

C

Deve atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (ex.: CAPS, Cerest, Ambulatórios Especializados etc.), além de outras redes como SUAS, redes sociais e comunitárias.

D

Deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

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Q962961

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q962961 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição específica do agente comunitário de saúde.

A

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.

B

Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

C

Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área.

D

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.

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Q962257

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q962257 Direito Sanitário

Com base na Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo e assinale D, para as que são direitos e deveres do usuário da saúde e ND, para as que não são.

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

( ) É obrigação da equipe de saúde informar os familiares e acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente, mesmo que o paciente decida por não comunicar seus familiares e acompanhantes.

( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

D – D – D – D.

B

D – D – ND – D.

C

D – ND – D – ND.

D

ND – D – ND – D.

E

ND – ND – D – ND.

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Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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