Questões de Direito Sanitário para Concurso

Face as responsabilidades comuns em todas as esferas do Governo previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, analise as opções e em seguida assinale a correta:

I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;

II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;

III- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;

IV- Assegurar ao usuário o acesso restrito, iníquo e coordenado às ações e serviços de saúde do SUS;

V- Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até ____________ horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por pontos de atenção:

São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO:

A periodicidade de Notificação Compulsória semanal é para:

De acordo com o documento Saúde da criança: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil (BRASIL, 2002), adotar medidas para o crescimento e o desenvolvimento saudáveis, como recomendado na Reunião de Cúpula em Favor da Infância (Nova York, 1990) e na Conferência Internacional de Nutrição (Roma, 1992), significa garantir um direito da população e cumprir uma obrigação do Estado. O crescimento e o desenvolvimento são eixos referenciais para todas as atividades de atenção à criança e ao adolescente sob os seguintes aspectos, EXCETO:

Sobre a Atenção Básica prevista na Portaria n° 2.436/2017 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Considere a Lei n° 8.142/1990 assinale o que for incorreto:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- de vigilância sanitária

II- de vigilância epidemiológica

III- de saúde do trabalhador

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n° 8.080/1990, leia o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa correta que completa as lacunas:

“A saúde é um direito __________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

No âmbito da assistência à saúde do binômio mãe-bebê, sempre que possível, uma consulta, entre o 3º e o 5º dia após o parto/nascimento, deve ser agendada na Unidade Básica de Saúde (UBS), para os seguintes cuidados:

1. Consulta de enfermagem (ou médica) conjunta da criança e da mulher para exame de ambos e pesagem da criança (avaliação de ganho ponderal).

2. Verificação dos registros da maternidade nas Cadernetas de Saúde da Criança e Caderneta da Gestante, sobre as condições de parto/nascimento e intercorrências nos primeiros dias de vida, que exigem cuidados na Atenção Básica.

3. Realização das triagens neonatais ocular (teste do olhinho), auditiva (teste da orelhinha), cardíaca (teste do coraçãozinho) e triagem neonatal biológica (teste do pezinho).

4. Aplicação de vacinas para a mãe (Hepatite B e tríplice viral) e para o RN (BCG e dTpa).

5. Agendamento das consultas de pós-parto e planejamento familiar para a mãe, e de puericultura de 1 mês de vida para a criança (em caso de RN de risco deverá ser mais precoce).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde é:

“Promover a ................................... e a melhoria das ................................. e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo ....................................... e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Qual o sistema de informação que transmite ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica as informações das notificações e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória?

A ação do Agente de Combate de Endemias na prevenção e controle da Dengue está mais centrada ao controle vetorial. Dentre as alternativas disponíveis, o Ministério da Saúde vem adotando o uso do Bacillus thuringiensis israelensis (Bti) baseado na existência de estudos, ensaios de laboratório e aplicação no campo, que revelou sua eficácia no controle do Aedes aegypti.

Essa prática é utilizada como controle de vetor do tipo:

Assinale a alternativa que indica corretamente a doença infecciosa viral aguda grave, causada pelo vírus do gênero Lyssavirus, da família Rhabdoviridae, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza- se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%.

Sobre as doenças infecciosas, relacione os agentes etiológicos abaixo com os seus respectivos vetores.

Coluna 1 Agentes etiológicos

1. Trypanosoma cruzi

2. Plasmodium falciparum

3. Borrelia burgdorferi

4. Wuchereria bancrofti

Coluna 2 Vetores

( ) Anopheles

( ) Culex quinquefasciatus

( ) Triatomíneos hematófagos

( ) Ninfas de carrapatos

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Uma doença habitualmente presente entre os membros de um determinado grupo, dentro dos limites esperados, em uma determinada área geográfica, por um período de tempo ilimitado, é denominada:

Assinale a alternativa que contém apenas doenças de notificação compulsória imediata (até 24h).

Em epidemiologia, utilizamos medidas de frequências de doenças para auxiliar a descrever as condições de saúde das populações.

Quando aferimos o número de casos existentes de uma doença, em um dado instante de tempo, em um determinado local, temos uma medida estática que chamamos de: