Questões de Direito Sanitário para Concurso
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No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
É CORRETO o que se afirma em:
Em relação as ações de cada componente da vigilância em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado.
No que se refere ao calendário básico de vacinação do adolescente, assinale a alternativa que corresponde ao número de doses e esquema básico da vacina de Hepatite B recombinante.
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições específicas Do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:
No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa incorreta sobre a Hanseníase:
A respeito da Leptospirose, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a Doença não transmissível:
Os principais sintomas da dengue são, exceto:
Assinale a alternativa em que consta uma doença de notificação imediata (até 24 horas).
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), são diretrizes organizacionais do SUS:
Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das formas de como esses recursos serão alocados.
De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar e satisfazer alguns critérios, assinale o critério que NÃO está de acordo com essa norma.
Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.
I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.
II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.
IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
A população que está presente no território da Unidade Básica de Saúde, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é conhecida como:
Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
( ) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.
( ) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No governo federal, o órgão responsável por toda vigilância sanitária em nosso país é a(o) ________________________. É quem verifica e fiscaliza a qualidade e a segurança de produtos e estabelecimentos como: farmácias, supermercados ou qualquer estabelecimento relacionado com alimento e medicamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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