Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2677499 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:


I. Equidade.

II. Empoderamento.

III. Autonomia.

IV. Territorialidade.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2677419 Direito Sanitário

Entre as bases de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária temos as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Saúde, que deverão expressar:

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Q2677418 Direito Sanitário

Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:


I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:

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Q2677417 Direito Sanitário

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

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Q2677202 Direito Sanitário

Segundo o Ministério de Saúde no Brasil, como é definido o conceito de Atenção Básica?

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Q2677188 Direito Sanitário

São diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO:

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Q2677185 Direito Sanitário

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:

Alternativas
Q2677175 Direito Sanitário

Sobre os fundamentos da Atenção Básica a Saúde é CORRETO afirmar que:


I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade.

II. Desvalorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.

III. Desestimular a participação popular e o controle social.

IV. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado rede de serviços.


É CORRETO o que se afirma em:

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Q2677173 Direito Sanitário

São princípios ordenadores da Atenção Básica, EXCETO:

Alternativas
Q2675892 Direito Sanitário

Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, ______________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma ___________ e hierarquizada.

Alternativas
Q2675623 Direito Sanitário

A lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei também é conhecida como:

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Q2675534 Direito Sanitário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:


I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Alternativas
Q2675533 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2675496 Direito Sanitário

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:


I- Definição de normas nacionais.

II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.

III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

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Q2675495 Direito Sanitário

A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:

Alternativas
Q2675494 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Alternativas
Q2675493 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2675491 Direito Sanitário

Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Alternativas
Q2675490 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.

Alternativas
Q2675485 Direito Sanitário

Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:


I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Alternativas
Respostas
2861: D
2862: A
2863: D
2864: A
2865: B
2866: B
2867: A
2868: C
2869: B
2870: D
2871: D
2872: D
2873: B
2874: D
2875: B
2876: A
2877: C
2878: B
2879: B
2880: D