Questões de Direito Sanitário para Concurso

os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 200ºC (duzentos graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

o descongelamento dos alimentos deve ser conduzido de forma a evitar que as áreas superficiais dos alimentos se mantenham em condições favoráveis à multiplicação microbiana. O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 5ºC (cinco graus Celsius) e nunca deve ser feito em forno de microondas.

quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, não deve-se limpar as embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes por risco de contaminação da embalagem para o produto.

quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados apenas com o prazo de validade após a abertura.

os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a anti-sepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

I, apenas.

II, apenas.

II, III, apenas.

I, III, apenas.

I, II, III.

Menos graves até os mais complexo.

Mais graves até os mais complexos.

Menos graves até menos complexos.

Mais graves até o menos complexo.

Menos graves até os casos suspeitos complexo.

Ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em geral.

Redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.

Promoção da equidade reconhecendo os determinantes sociais de saúde.

Regularização e organização das demandas e os fluxos assistenciais de Rede de Atenção Psicossocial.

Prevenção do consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.

Epidemiologia é o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos problemas de saúde em populações humanas, bem como a aplicação desses estudos no controle dos eventos relacionados com saúde.

A epidemiologia descritiva determina a utilidade e a segurança das ações isoladas dos programas de serviço de saúde.

Epidemiologia é a principal ciência de informação de saúde, sendo a ciência básica para a saúde coletiva.

Etimologicamente, “epidemiologia” significa o estudo que afeta a população (epi= sobre; demio= povo; logos= estudo).

O objetivo geral da epidemiologia é reduzir os problemas de saúde na população. Na prática, ela estuda principalmente a ausência de saúde sob as formas de doenças e agravos.

NOTA TÉCNICA Nº 1/2022-SAPS/MS –Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12 ª semana de gestação”, está legalmente instituído pela:

NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SAPS/MS - Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.

NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-SAPS/MS - Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na Atenção Primária à Saúde.

NOTA TÉCNICA Nº 4/2022-SAPS/MS - Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na Atenção Primária à Saúde.

NOTA TÉCNICA Nº 5/2022-SAPS/MS - Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.

I, II, III, IV, V, VI.

I, II, III, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, VI, apenas.

I, II, III, IV, apenas.

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

executar serviços de vigilância epidemiológica.

Promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de baixa complexidade.

Formular políticas de alimentação e nutrição.

apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Organização e coordenação do sistema de informação do meio tecnológico.

Alimentação e nutrição.

Saneamento e meio ambiente.

Armazenamento e estoque de produtos de higiene.

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

a execução de ações de vigilância sanitária

a execução de ações de vigilância epidemiológica

a execução de ações de saúde do trabalhador

a execução de ações de assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A estruturação financeira e administrativa dos hospitais públicos.

Roxo

Laranja

Branco

Cinza

Grupo A: resíduos potencialmente infectantes.

Grupo B: resíduos químicos

Grupo C: resíduos comuns

Grupo E: perfurocortantes

Incineração ou esterilização, sendo que em ambos o destino será o aterro sanitário, sendo para a primeira opção um específico e para a segunda um comum.

Incineração ou esterilização, sendo que em ambos o destino será o aterro sanitário, sendo para a primeira opção um comum e para a segunda um específico.

Sempre incineração.

Sempre esterilização.

RCP.

TDAH.

MEASURE.

PAHTLS.

XABCDE.

a área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas Complexos Reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração.

as ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; e Regulação do Acesso à Assistência.

a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS foi publicada em 2018 com fins de ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.

são exemplos de atribuições da regulação do acesso: I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada; II - garantir os princípios da equidade e da integralidade.

cabe à União: cooperar técnica e financeiramente com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação.