Questões de Direito Sanitário para Concurso

Nesta quarta-feira (21), a OMS divulga estatísticas inéditas e lança um portal de dados sobre o problema de saúde pública e fatores de risco associados. O relatório revela a escala atual da ameaça das doenças e também apresenta possibilidades de intervenções econômicas que, se aplicadas pelos países, podem mudar o panorama, salvar vidas e poupar gastos com saúde.

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/doencas-nao-transmissiveis-se-tornam-principal-causa-de-morte-no-mundo-diz-oms/ 21/09/2022 às 08:00

No Relatório, as doenças que causaram mais morte no mundo foram:

I. Doenças cardiovasculares.

II. Câncer.

III. Diabetes.

IV. Doenças do aparelho circulatório.

V. Problemas respiratórios crônicos.

VI. Saúde mental.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), qual é a definição de Segurança Alimentar e Nutricional?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinale a alternativa que NÃO é uma Política Nacional de Organização do SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Quais estão corretos?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, constantes do Ato de Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN):

I. Delimitação da circunscrição territorial objeto da declaração.

II. Diretrizes e medidas que nortearão o desenvolvimento das ações voltadas à solução da ESPIN.

III. Designação de representantes de membros do Conselho Municipal de Saúde como responsáveis pela formulação das medidas a serem executadas durante a ESPIN.

Quais estão corretas?

Analise os itens a seguir:

• Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

• Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

• Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Eles consistem em que aspecto da organização do SUS?

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. Esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, a sua proteção e a sua recuperação. Contudo, tal dever não exclui o:

I. Das pessoas.

II. Da família.

III. Das empresas.

IV. Da sociedade.

Quais estão corretas?

A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Ela busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Diante do exposto, qual(is) dos princípios da PNH reconhece(m) que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem dialogar com a experiência da pessoa assistida e que, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável?

Para a produção e a gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização (PNH) aposta na inclusão de quais dos agentes abaixo relacionados?

São componentes da Rede de Atenção às Urgências, EXCETO:

Três colegas de trabalho, ao conversar sobre as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, fizeram as seguintes afirmações:

• Roberto: “Uma das diretrizes é a regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde”.

• Cássia: “E outra é a humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde”.

• Raquel: “Ah! Também tem participação e controle social dos médicos sobre os serviços e a articulação intermunicipal entre os diversos gestores, desenvolvendo atuação mecanizada, responsável e não compartilhada”.

Quais deles fizeram afirmações corretas?

Conforme a Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, são fatores que contribuem decisivamente para a sobrecarga de serviços de urgência e emergência disponibilizados para o atendimento da população:

I. Equalização do número de acidentes.

II. Crescimento da violência urbana.

III. Insuficiente estruturação da rede.

IV. Orçamento irrisório para a área da saúde.

Quais estão corretos?

De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência foi aprovado considerando, entre outros aspectos:

Entre as principais diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, estão:

I. Ampliação do acesso, com acolhimento, aos casos agudos e em todos os pontos de atenção.

II. Classificação de risco.

III. Fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas.

Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, instituído em 1990 através da Lei nº 8.080. Quais são os princípios que regem o SUS?

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assinale a alternativa correta.

Conforme a Portaria nº 1.010/2012, Seção III, Art. 6º as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser das seguintes espécies:

Segundo a Portaria nº 2.048/2002, a vistoria deverá ser realizada in loco pelo(a) __________________ responsável pela formalização do Processo de Cadastramento que avaliará as condições de funcionamento do Serviço para fins de cadastramento: área física, recursos humanos, responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas nesta Portaria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“A Regulação Médica das Urgências, operacionalizada através das Centrais de Regulação Médica de Urgências, é um processo de trabalho através do qual se garante escuta ___________ pelo Médico Regulador, com acolhimento de todos os pedidos de socorro que acorrem à central e o estabelecimento de uma estimativa inicial do grau da urgência de cada caso, desencadeando a resposta mais adequada e equânime a cada solicitação, monitorando continuamente a estimativa inicial do grau de urgência até a finalização do caso e assegurando a disponibilidade dos meios necessários para a efetivação da resposta definitiva, de acordo com grades de serviços previamente pactuadas, pautadas nos preceitos de regionalização e hierarquização do sistema”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Portaria nº 2.657/2004, que estabelece as atribuições e o dimensionamento técnico para a estruturação física das centrais de regulação médica de urgências (Centrais SAMU-192), a sala de regulação deverá ser dimensionada levando-se em conta o tamanho da equipe e o número de postos de trabalho, conforme recomendações técnicas desta Portaria, considerando que cada posto de trabalho utiliza ________ m² de área, projetando-se, além disso, os espaços dos corredores de circulação e recuos, além das portas e janelas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.