Questões de Direito Sanitário para Concurso

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 420, de 2 de março de 2022, alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Qual das doenças a seguir foi incluída por essa alteração?

O Ministério da Saúde criou uma lista de doenças, nas quais a notificação é compulsória. Por meio dessas notificações, os órgãos de vigilância em saúde podem tomar decisões baseadas em dados reais. Qual sistema de informação deverá ser utilizado para notificar as doenças de notificação compulsória?

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise os itens abaixo:

I. O princípio da universalidade, para alguns autores, não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual e atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

II. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, trata-se de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

III. A hierarquização, no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece, fundamentalmente, fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientada pelo princípio da integralidade.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique “V” para verdadeira e “F” para falsa, às sentenças a seguir:

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Em relação à Assistência à Saúde que trata o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que

Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.Complete corretamente a lacuna.

As ações e servições de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Entende-se por vigilância sanitária, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa á recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

( ) Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.

Assinale a alternativa incorreta.

A quantidade de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com o auxílio da assistência financeira complementar da União, observará os seguintes parâmetros e diretrizes:

I. Enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerando-se os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.

II. Garantia de, no mínimo, dez Agentes de Combate às Endemias por Município.

III. Integração das ações dos Agentes de Combate às Endemias à equipe de Atenção Básica em Saúde.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

O Brasil possui uma grande proporção territorial, com seis tipos de biomas e diferentes espécies de animais peçonhentos e venenosos.

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o significado de epidemia.

Em uma comunidade com elevadas taxas de casos de dengue, analise as sentenças abaixo referentes ao combate ao mosquito causador da doença, pelo Agente de Combate às Endemias:

I. Utilização de hipoclorito de sódio com concentração de cloro ativo entre 2,0% e 2,5%, em caixas d’agua, aparelhos sanitários e piscinas, mata as larvas do mosquito.

II. Realização do tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica.

III. Uso periódico do mecanismo de controle denominado ultra máximo volume.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Sobre a espécie de escorpião mais comum na região Nordeste, assinale a alternativa correta.

O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. São atribuições do Agente de Combate às Endemias, exceto:

São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica, exceto:

Para verificar a qualidade da água é preciso verificar alguns parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Esses parâmetros sinalizam impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. Sobre o assunto, correlacione as colunas abaixo.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta obtida no sentido de cima para baixo.

Os mapas, como conhecemos, são considerados como um meio de comunicação, pois são as ferramentas aplicadas para a representação de um determinado local no espaço, informando não só a localização, mas também as diversas características previamente selecionadas sobre o lugar em questão. São elementos que compõem um mapa, exceto:

Quanto ao horário que o mosquito Aedes Aegypti costuma picar, assinale a alternativa correta.