Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2311087 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é de
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Q2310819 Direito Sanitário
Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:
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Q2310811 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90, o conceito fundamental da Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS) é
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Q2310810 Direito Sanitário
Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.
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Q2310023 Direito Sanitário
Conforme a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, as instalações físicas como piso, parede e teto devem:
I. Possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
II. Ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos.
III. Possibilitar a transmissão de contaminantes aos alimentos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Respostas
781: D
782: C
783: C
784: B
785: B