Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2301975 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de, EXCETO:
Alternativas
Q2301926 Direito Sanitário
Conforme o disposto na Lei nº 6.360/1976, a designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos, abrangidos por esta Lei, que permita identificar o lote ou a partida a que pertençam e, em caso de necessidade, localizar e rever todas as operações de fabricação e inspeção praticadas durante a produção é denominada:
Alternativas
Q2301779 Direito Sanitário
Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2301778 Direito Sanitário
O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo humano, que são aqueles que atendem ao padrão de identidade e qualidade preestabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais. Diante disso, é um alimento impróprio para o consumo humano:
Alternativas
Q2301776 Direito Sanitário
Quanto ao processo nas infrações à legislação sanitária federal, à luz da Lei n.º 6.437/1977, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
796: C
797: B
798: D
799: A
800: B