Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Leia o trecho da matéria “A classe média vai ao SUS”, publicada em 27 de março de 2021, pela revista Exame, e marque a alternativa referente aos princípios e diretrizes do SUS relacionadas ao tema.

“O caso dos empresários de Minas Gerais que arrumaram um lote de vacina pra chamar de seu demonstra, além da grave falha moral e legal da turma, o grau de incompreensão dos “com plano privado de saúde” frente à realidade do velho normal da maioria no Brasil, quando a falta de vaga em hospital, de médicos, de equipamentos e de insumos já era continua. A impaciência em plena pandemia é ainda maior pela escassez de vacinas, um dos poucos itens anteriormente garantidos na vida de todos os brasileiros, pobres ou ricos, pagantes ou SUS, desde a primeira infância até a terceira idade”.

A atitude dos empresários expressa no trecho da matéria fere a qual princípio do SUS?

Hugo, um homem de 34 anos, está em acompanhamento num serviço de saúde mental – CAPS – de seu município devido ao seu uso abusivo de bebida alcoólica. Ele encontra-se em situação de rua, sem vínculos familiares. Após determinado período de tratamento sem melhora de sua condição, considerando o agravamento de seu quadro clínico e psiquiátrico, a avaliação da equipe multiprofissional que o acompanha indicou a necessidade de uma internação psiquiátrica. Todavia, Hugo recursa a internar-se voluntariamente.

Neste caso, quais as ações possíveis para a equipe de saúde, considerando a indicação da mesma da internação psiquiátrica, considerando a lei 10.2016/01.

De acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que contenha APENAS vacinas que NÃO devem ser administradas em gestantes.

A lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021 integra o terapeuta ocupacional em uma equipe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de grande importância para a população. Este programa que busca promover saúde, prevenir o agravamento de doenças e ofertar cuidado integral em todas as etapas da vida. Na atuação da terapia ocupacional na ESF, analise as afirmativas a seguir.

I- Irá trabalhar com a busca ativa em toda a comunidade de referência, embasado em outro princípio da atenção a saúde do SUS, ‘participação da comunidade.

II- Atuará convivendo, participando das experiências cotidianas destes indivíduos, reconhecendo suas necessidades, considerando a realidade em que vivem tais sujeitos e seus familiares, enfim reconhecendo a comunidade da qual esses sujeitos fazem parte.

III- Atuará cadastrando moradores da comunidade da visitação.

IV- No encaminhamento para tratamento mais complexos na área da própria terapia ocupacional.

V- O terapeuta ocupacional não integra a ESF.

Leia o trecho da matéria “Violência doméstica: elas sobreviveram, mas ficaram com graves sequelas” e marque a resposta que julgar CORRETA no que tange os princípios e diretrizes do SUS, conforme a Lei Federal nº 8080/90.

“Já estava separada quando ele pediu para ver os filhos, que tinham três meses e dois anos, na época. Mas chegou alterado. Discutimos, ele me espancou, jogou álcool em mim e colocou fogo. Sentindo uma terrível dor por causa das chamas, corri para a janela para pedir socorro. Então, ele me empurrou do terceiro andar. Apaguei. Fiquei em coma induzido e, após quatro meses, soube que meus filhos tinham morrido asfixiados pela fumaça.”. Bárbara Penna, em entrevista a UOL em Janeiro de 2016.

Conforme alteração na Lei 8080/90, em 01/08/2013, é garantia desta vítima:

Julgue os itens a seguir.

I – Conselho de Saúde.

II – Conferência de Saúde.

( ) Tem caráter permanente e deliberativo.

( ) Ocorre a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

( ) Tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Com relação as recomendações da Vigilância Sanitária sobre as boas práticas para serviços de alimentação, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 6º da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental., “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica”:

I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Está(ão) CORRETO(S):

Em substituição aos hospitais psiquiátrico, o Ministério da Saúde determinou em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o País. A Rede Atenção Psicossocial (Rasp) do SUS organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde o transtorno:

Assinale a alternativa CORRETA:

Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituí a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito de Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o art. 2° “Constituem diretrizes para o Funcionamento de Rede Atenção Psicossocial.”

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre Epidemiologia, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Na última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Todas as alterações apresentadas foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. Sendo assim, os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.

https://portalfns.saude.gov.br/confira-a-atualizacao-das-notas-tecnicas-sobre-indicadores-de-pagamento-por-desempenho-do-previne-brasil-para-2022/

Considerando os indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, analise os itens quanto a NOTA TÉCNICA e o respectivo INDICADOR, e assinale a alternativa INCORRETA:

Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:

I. Consolidar a participação social como método de governo.

II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.

III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.

IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.

V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.

Estão CORRETOS

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Municipal do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO.

A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO.

De acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: