Questões de Direito Sanitário - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN para Concurso

Uma das bases normativas para fiscalização sanitária de Alimentos, encontra-se fundamentada na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), n° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação aos Manipuladores de Alimentos, analise as proposições a seguir:
I- O controle da saúde dos manipuladores pode ser registrado e realizado de acordo com a vontade do proprietário. II- Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades. III- Os manipuladores de alimentos podem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos. Acapacitação não precisa ser comprovada. IV- Os visitantes não precisam cumprir os requisitos de higiene e de saúde estabelecidos para os manipuladores. V- Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

As doenças transmitidas por alimentos, as DTHA, são aquelas que ocorrem pela ingestão de alimentos e/ou água contaminados. Dentre os mais de 250 tipos de DTHA, a maioria é causada por infecções bacterinas e suas toxinas, vírus e alguns parasitas intestinais oportunistas. Existem ainda envenenamentos provocados por toxinas naturais (cogumelos venenosos, algas e peixes) ou por produtos químicos que podem contaminar os alimentos, como: chumbo, mercúrio e agrotóxicos.

A ocorrência de surto de DTHA passa a ser considerada quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local. No entanto, para doenças de alta gravidade, a confirmação de apenas um caso já é considerado surto, como é o que acontece para as doenças

A Resolução Conama 357/2005, em seu Art. 4º, estabelece a qualificação das águas doces superficiais em um sistema de classes distintas. No que diz respeito às águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais, elas são classificadas como

A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção tem como objetivo garantir que os processos de fabricação sejam adequados e que os produtos disponibilizados no mercado sejam seguros e rastreáveis. A Lei Federal 7.889, de 23 de novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal. O agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal é o profissional que desempenha um papel fundamental na fiscalização federal agropecuária. Sua principal responsabilidade é garantir a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados ao consumo.

Considerando as atribuições desse profissional na fiscalização higiênico-sanitária dos produtos de origem animal, analise as afirmativas a seguir:


I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: o profissional participa de supervisões e auditorias em estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.


II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: o profissional fiscaliza programas de autocontrole implementados em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, garantindo a qualidade e a segurança dos itens produzidos.


III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: o profissional verifica, inspeciona e controla o trânsito de produtos de origem animal, subprodutos e insumos agropecuários, assegurando a conformidade dos itens em circulação.


Assinale

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente.

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas.

I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial.
II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes.
III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados.

Está correto o que se afirma em

Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.
Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi

São considerados direitos básicos do consumidor a proteção, a saúde e a segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos ou serviços perigosos e nocivos. O usuário, considerado objeto de proteção da vigilância sanitária, tem direito às informações claras sobre os produtos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento.
II. Previne e evita danos no ato do consumo.
III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.
IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos.

Está correto o que se afirma em 

Conforme a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, as instalações físicas como piso, parede e teto devem:
I. Possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
II. Ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos.
III. Possibilitar a transmissão de contaminantes aos alimentos.
Está(ão) CORRETO(S):

O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo humano, que são aqueles que atendem ao padrão de identidade e qualidade preestabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais. Diante disso, é um alimento impróprio para o consumo humano:

Serviço de alimentação é todo estabelecimento que manipula, prepara, fraciona, armazena, distribui e transporta alimentos, assim como entrega e/ou expõe à venda. Um açougue é, então, um serviço de alimentação comercial. Sobre as condições sanitárias de um açougue, é CORRETO afirmar que:

Sobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é correto afirmar:

Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os prédios e as instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outrosmeios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria-prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final. ( ) Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação das matérias-primas dos produtos e durante os processos industriais. ( ) As paredes dos estabelecimentos deverão ser construídas e revestidas com materiais laváveis e altamente absorventes e apresentar cor escura, de preferência preta (para evitar o acúmulo de fungos). Até uma altura apropriada para as operações deverão ser crespas (chapiscadas), com fendas, e fáceis de limpar e desinfetar com ácido sulfúrico. ( ) A água não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável. ( ) Nos locais deverão ser previstas instalações adequadas e convenientemente localizadas para lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das operações; a maneira mais higiênica e apropriada para secagem das mãos é realizada com o uso de toalhas de tecido. Nos locais deverá ser facilitada a corrente de ar livre entre as diferentes zonas de trabalho. As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc.) deverão estar livres de dispositivos que impeçam a circulação de ar – inclusive micro e macrotelas protetoras. ( ) Os insumos, matérias-primas e produtos finais deverão ser depositados sobre estrados de madeira ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas como, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não constitua uma fonte de contaminação.
A sequência está correta em

As DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos) podem ser causadas por diversos tipos de micro-organismos. Quais destes são responsáveis por 90,5% dos casos de intoxicação e infecção alimentar?