Questões de Direito Tributário - Ação Anulatória para Concurso

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Q198371
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198371 Direito Tributário
Um determinado contribuinte efetuou pagamento de tributo a maior do que o devido e, em razão disso, pleiteou administrativamente a restituição desse valor, restituição essa, todavia, que lhe foi negada.

Dessa decisão administrativa, que denegou a restituição ao contribuinte,
Alternativas
Q81884
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81884 Direito Tributário
Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que
Alternativas
Q75701
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75701 Direito Tributário
Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Q60675
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60675 Direito Tributário
Empresa "Promo" foi autuada em relação a uma exigência do ICMS, apresentando recurso administrativo, protocolado em 05 de março de 2010, no qual pleiteia o cancelamento da autuação com base em determinado fundamento. Em 25 de maio de 2010, com base em argumento idêntico, ingressa com ação anulatória perante a Justiça Estadual para cancelar a exigência tributária questionada administrativamente, muito embora ainda não tenha sido proferida nenhuma decisão administrativa. Com base nesse cenário,
Alternativas
Q55669
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55669 Direito Tributário
Quanto ao direito do contribuinte à restituição de tributos pagos indevidamente, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
76: C
77: D
78: E
79: D
80: C
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