Questões de Direito Tributário - Ação Anulatória para Concurso

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Q414754
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |
Q414754 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q391023
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q391023 Direito Tributário
Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
Alternativas
Q389751
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389751 Direito Tributário
Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Alternativas
Q372224
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Anulatória , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372224 Direito Tributário
O Fisco ajuiza ações de execução fiscal para a cobrança de seus créditos nos casos de inadimplemento pelo contribuinte. O contribuinte busca proteção contra exigências tributárias indevidas mediante ações como o mandado de segurança, ação anulatória, a ação declaratória e a ação de repetição de indébito tributário. Sobre tais ações tributárias, é correto afirmar que:
Alternativas
Q331428
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331428 Direito Tributário
Celestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não pagou, promoveu ação anulatória do ato declarativo da dívida, sem proceder, contudo, ao depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa e demais encargos, conforme determina a lei que trata da execução fiscal. A Fazenda Pública Municipal contestou, alegando que o feito é de ser extinto diante do descumprimento da exigência legal. Nesse caso, o juiz deve

Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: E
64: D
65: C
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