Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

O ICMS, em regramento infraconstitucional, não dependerá de atos normativos dos Estados formalmente legislativos (regimes especiais e protocolos bilaterais).

As Assembleias Legislativas de cada Estado fixarão as alíquotas internas, que poderão ser inferiores às fixadas pelo Senado para as operações interestaduais.

Que nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, não incidirá o ICMS.

O IPVA terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal e não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

Caberá ao Congresso Nacional regulamentar sobre o IPVA.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Imposto de Renda (IR).

lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio.

ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.

lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas fluviais.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

correios localizados a uma distância máxima de um quilômetro do imóvel considerado.

escola secundária a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

aos imóveis, mas não incidirá imposto na aposentadoria.

aos imóveis, mas está isento do pagamento de IPTU e IPVA.

tanto à aposentadoria quanto ao imóvel, uma vez que já está curado.

aos imóveis, mas está isento do pagamento de taxas e contribuições sociais.