Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

As taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A base de cálculo da taxa é o valor fundiário.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

É delegável.

Não a defere a pessoa jurídica.

É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Não constitui delegação de competência.

Compreende a competência legislativa plena.

PIS.

COFINS.

CSLL.

INSS Patronal.

Contribuição de melhoria.

Ilegal, pois, conforme disposição contida no CTN, é necessário que a prefeitura forneça, além da iluminação pública, água encanada, saneamento básico, ruas com calçamento e transporte urbano.

Legal, pois a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana.

legal, pois para a cobrança de IPTU basta que a residência esteja localizada na zona urbana.

Ilegal, pois seria necessário que o posto de saúde estivesse, no máximo, a 3 Km da residência.

legal, pois a residência se encontra na zona urbana e a prefeitura oferece o mínimo de melhoramentos que a lei exige.

Qualquer tipo de acréscimo patrimonial.

Produto do capital e acréscimo patrimonial de qualquer natureza.

Produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

Produto do trabalho de origem lícita.

Produto do capital de origem lícita.