Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 60

Q1725240

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |

Q1725240 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. No que diz respeito ao referido imposto, é certo dizer que quanto às operações de câmbio a base de cálculo do imposto é:

A

O montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

B

O montante do prêmio.

C

O valor nominal mais o ágio se houver.

D

O respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

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Q1723684

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723684 Direito Tributário

O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributante. Por definição legal, o ISS

A

é um imposto de lançamento por declaração, tendo como contribuinte o des tinatário do serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo fisco municipal em lei complementar.

B

é um imposto cujo lançamento é feito de ofício pela administração pública, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo FISCO em lei complementar.

C

é um imposto de lançamento por homologação, tendo como contribuinte o destinatário do serviço prestado, e a base de cálculo é o preço do serviço.

D

é um imposto cujo lançamento tributário é feito por homologação, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo é o preço do serviço.

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Q1723677

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723677 Direito Tributário

O custeio dos serviços públicos é tema que costuma ser debatido com afinco em conjuntura de crise financeira. Nesse sentido, determinada vereadora do município intencionou propor projeto de lei para instituir taxa de coleta de lixo e taxa de iluminação púb lica, fato que a fez consultar a procuradoria local. Quando da obtenção de resposta para a sua consulta, a vereadora descobriu que o sistema jurídico atual

A

não permite a cobrança de nenhuma das duas taxas, pois de acordo com o direito positivo vigente é proibido que taxas sejam cobradas em face da prestação dos serviços públicos universais, compulsórios e divisíveis.

B

permite a cobrança de taxa de iluminação pública, mas não viabiliza a cobrança de taxa de lixo, devendo aquela ser feita conforme a metragem do imóvel iluminado.

C

permite a cobrança de ambas as taxas, desde que a taxa de lixo seja compatível com a metragem do imóvel produtor dos dejetos e a taxa de iluminação seja o resultado de proporção entre a extensão da via pública iluminada e o tamanho dos imóveis nela inseridos.

D

permite a cobrança da taxa de coleta de lixo, mas não permite a cobrança da taxa de iluminação pública, devendo aquela ser feita conforme a área do imóvel atendido.

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Q1723452

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |

Q1723452 Direito Tributário

Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.

A

A publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

B

A publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

C

A regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

D

A fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados, da delimitação da zona beneficiada.

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Q1723451

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |

Q1723451 Direito Tributário

Estabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional e demais normas que regulam o tema, considera-se:

A

Os serviços públicos utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.

B

Os serviços públicos utilizados pelo contribuinte potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

C

Os serviços públicos específicos, quando possam ser destacados em unidades empregadas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

D

Os serviços públicos divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

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Q1720524

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1720524 Direito Tributário

Josevaldo Pereira estava em uma grande discussão com sua amiga Mariana, sobre a conceituação de imposto para efeitos da legislação tributária brasileira. Mariana entendia que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte; enquanto Josevaldo dizia que imposto seria sinônimo de tributo, logo a única modalidade de tributação prevista no Código Tributário Nacional. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

A

Josevaldo tem razão, pois o CTN trata tributo e imposto como sinônimos.

B

Mariana e Josevaldo têm razão, pois o CTN trata tributo e imposto como sinônimos, logo é a única modalidade de tributação no Brasil e pode ser definido como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

Nenhum dos dois têm razão, pois o tributo imposto não foi previsto no ordenamento jurídico brasileiro, sendo apenas utilizado como forma de exemplo retirado de outros países.

D

Mariana tem razão, pois o CTN define imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q1720069

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720069 Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:

A

sempre na sede do prestador do serviço.

B

na sede do prestador dos serviços quando se tratar de serviços de execução de limpeza.

C

no local da execução dos serviços de decoração.

D

sempre na sede do tomador do serviço.

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Q1720068

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720068 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:

A

O imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do país.

B

Está previsto na constituição e na Lei Complementar 116/03, mas para sua cobrança é necessário a edição de Lei municipal.

C

Não possui alíquota mínima para cobrança, sendo a máxima de 5%

D

A lei municipal pode conceituar os serviços em que o imposto será devido

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Q1720065

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720065 Direito Tributário

A Natureza Jurídica do tributo:

A

é determinada pelo nome do tributo.

B

é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

C

é determinada pelo fato gerador da obrigação, independente da denominação ou da destinação legal do produto da arrecadação.

D

é determinada pela Constituição Federal, podendo variar com base na lei específica em razão da denominação, da destinação legal e também do produto da arrecadação.

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Q1719803

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719803 Direito Tributário

A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:

A

A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Complementar desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.

B

A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Ordinária desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.

C

Os Estados deverão instituir por meio de Lei Ordinária sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.

D

Os Municípios poderão instituir por meio de Lei Complementar sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.

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Q1715987

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q1715987 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“__________________é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”.

A

Isenção.

B

Tributo.

C

Equidade.

D

Fiscalização.

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Q1715819

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1715819 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz:

A

Por qualquer ameaça exterior, ainda que falsa ou infundada.

B

Na iminência ou no caso de guerra externa.

C

Por critérios de discricionariedade.

D

Por motivos de crise financeira.

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Q1715648

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1715648 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos:

A

Pela União e pelo Distrito Federal, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

B

Somente pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo

C

Pelos Estados e pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo

D

Somente pelos Estados, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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Q1712869

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Contador |

Q1712869 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação. De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é intitulado de:

A

Contribuição de Melhoria.

B

Taxa.

C

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

D

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Q1711703

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal |

Q1711703 Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional:
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1710526

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |

Q1710526 Direito Tributário

Texto associado

Quanto aos termos da Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, responda às próximas duas questões.

Analise as alternativas e depois marque a incorreta.

A

O Sistema Tributário Nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18/1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições, em leis estaduais e municipais.

B

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q1709638

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos |

Q1709638 Direito Tributário

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:

A

Mora.

B

Taxa.

C

Tacha.

D

Imposto.

E

Receita.

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Q1707138

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707138 Direito Tributário

São impostos diretos:

A

IPVA, IPTU e IRPF;

B

PIS, Cofins e IRPF;

C

PIS, Cofins e ITCD;

D

ICMS, IRPF e IPTU;

E

ICMS, ITCD e IPVA.

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Q1706440

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária |

Q1706440 Direito Tributário

Os impostos de competência da União são:

A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

B

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, Imposto sobre a Exportação e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.

C

Imposto sobre Operações Relativas ao uso de óleo e Lubrificantes, Imposto sobre o uso de Energia Elétrica e de Água e Programa de Integração Social.

D

Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

E

Imposto sobre Produtos Comercializados, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição Previdenciária para a Seguridade Nacional.

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Q1704306

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Agente de Tributação |

Q1704306 Direito Tributário

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A legalidade é um princípio que deve ser observado por todos os agentes públicos na execução dos seus atos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

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