Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Q689233 Direito Tributário
Nos termos da Lei de Execução Fiscal (LEF), o executado será citado para, no prazo de
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Q689007 Direito Tributário
Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688046 Direito Tributário
A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) determina:
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Q685499 Direito Tributário
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei no 6.830/80, que trata da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, caberá
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Q685442 Direito Tributário
O auto de infração fiscal será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente, EXCETO:
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Respostas
711: E
712: A
713: E
714: D
715: A