Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Q214174
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q214174 Direito Tributário
Empresa NEW CO ingressou com Mandado de Segurança preventivo, versando sobre ICMS, com o objetivo de assegurar a não incidência do referido tributo em suas operações. Na petição inicial requereu a concessão de medida liminar com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tributário, a qual foi deferida. Com isso, a empresa não vem promovendo nenhum recolhimento ou depósito judicial. Diante desse cenário, a fiscalização fazendária estadual
Alternativas
Q213850
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Decadência , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória
Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213850 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q211087
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211087 Direito Tributário
NOS CASOS DE TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO, COM PAGAMENTO ANTECIPADO, O PRA,ZO PARA A REPETlÇÃO DO INDEBITO E CONTADO:
Alternativas
Q210968
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |
Q210968 Direito Tributário
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente

Alternativas
Q210966
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |
Q210966 Direito Tributário
A medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
971: B
972: E
973: C
974: D
975: A
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