Questões de Concurso
Sobre execução fiscal e processo tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.234 questões
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345798
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente
julgado quando
Q1332704
Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen
figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira,
tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de
maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou
dias sem expediente forense no período, o prazo fatal
para a apresentação de contestação é:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329887
Direito Tributário
Acerca da Ação Anulatória de Débito Fiscal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329884
Direito Tributário
Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |
Q1317296
Direito Tributário
A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e respectivas autarquias será regida pela
Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de
Processo Civil. Acerca do que preconiza a Lei de
Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador |
Q1316878
Direito Tributário
No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302014
Direito Tributário
Jandrey estava em dúvida em relação à
cobrança judicial do crédito tributário. Para
sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com
um professor de Direito, chamado Caio, que
prontamente lhe informou que:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296531
Direito Tributário
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296530
Direito Tributário
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.
Em sede de execução fiscal, o representante judicial de Conselho de Fiscalização Profissional possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296528
Direito Tributário
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.
A prescrição da pretensão de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de anuidades devidas a Conselho Profissional fica suspensa até que o montante do débito alcance o valor correspondente a quatro anuidades, excluídos encargos legais.
A prescrição da pretensão de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de anuidades devidas a Conselho Profissional fica suspensa até que o montante do débito alcance o valor correspondente a quatro anuidades, excluídos encargos legais.
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Cabixi - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico |
Q1294432
Direito Tributário
Texto associado
Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.
De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:
01 – o devedor;
04 – o fiador;
11 – o espólio;
18 – a massa;
22 – o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e
27 – os sucessores a qualquer título.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292315
Direito Tributário
Na execução Fiscal:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q1289701
Direito Tributário
Na execução fiscal, o prazo para a oposição de embargos do devedor inicia a partir
da:
Q1286183
Direito Tributário
O prazo de prescrição da ação anulatória da
decisão administrativa que denegar a restituição
de tributo é de
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276195
Direito Tributário
A ação anulatória de decisão administrativa que denega a
restituição de crédito tributário pago indevidamente
prescreverá em
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Prova:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |
Q1252077
Direito Tributário
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Os depósitos judiciais em dinheiro, quando relacionados com a execução fiscal proposta pela União ou por suas autarquias, serão obrigatoriamente feitos em instituição financeira privada ou no Banco do Brasil.
Os depósitos judiciais em dinheiro, quando relacionados com a execução fiscal proposta pela União ou por suas autarquias, serão obrigatoriamente feitos em instituição financeira privada ou no Banco do Brasil.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Prova:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |
Q1252076
Direito Tributário
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e de liquidez, mas essa presunção é relativa e pode ser contestada por prova inequívoca, a cargo do executado.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e de liquidez, mas essa presunção é relativa e pode ser contestada por prova inequívoca, a cargo do executado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Prova:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |
Q1252074
Direito Tributário
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.
A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Prova:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |
Q1252073
Direito Tributário
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Será aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União.
Será aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1251182
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
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