Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
Foram encontradas 1.151 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110317
Direito Tributário
Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente.
Nessa situação, em 2023, ainda pode ser iniciada a execução fiscal, visto que os valores devidos ao erário foram inscritos na dívida ativa do Estado nos anos em que não foram recolhidos aos cofres públicos.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente.
Nessa situação, em 2023, ainda pode ser iniciada a execução fiscal, visto que os valores devidos ao erário foram inscritos na dívida ativa do Estado nos anos em que não foram recolhidos aos cofres públicos.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110173
Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera
administrativa, com pedido de compensação de crédito
tributário, vinculado à temática com intensa controvérsia jurídica.
A Administração Pública, após analisar a matéria, não acolheu o
pleito do contribuinte. Irresignada, a entidade optou por pedir a
reconsideração da decisão outrora proferida, a qual, semanas
depois, foi mantida pelos seus próprios fundamentos. A pessoa
jurídica opta, então, por impetrar um mandado de segurança,
com pedido liminar de compensação de crédito tributário.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido de reconsideração
na via administrativa:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |
Q2107481
Direito Tributário
Sobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento
fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107161
Direito Tributário
Sobre a Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e a medida cautelar fiscal (Lei nº
8.397/1992), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096377
Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
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