No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos
estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente. Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a
importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem
seja incorporado à economia interna.
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Como forma de proteger a indústria de tecnologia da
informação, o presidente da República editou decreto no qual
majorou, de 20% para 34%, a alíquota do imposto sobre a
importação de produtos estrangeiros destinados à fabricação
de computadores. Com base no exposto, a referida majoração
deve
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Os impostos se configuram como uma espécie de
tributo e possuem diversas peculiaridades quando
de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos,
analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
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