Questões de Direito Tributário - II para Concurso
Foram encontradas 167 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525851
Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI e IOF gerou a mitigação do Princípio da Legalidade.
II. O Princípio da tipicidade não é um corolário do Princípio da legalidade.
III. Segundo o STF, a fixação de prazo para recolhimento do tributo é matéria que foge ao Princípio da Estrita Legalidade.
IV. A alteração da alíquota de ICMS sobre combustíveis, na regra do art. 155, §4°, IV da CF/88, é um exemplo de exceção ao Princípio da Estrita Legalidade.
V. Segundo entendimento do STF fere o Princípio da Estrita Legalidade a majoração de tributo por meio de Medida Provisória.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI e IOF gerou a mitigação do Princípio da Legalidade.
II. O Princípio da tipicidade não é um corolário do Princípio da legalidade.
III. Segundo o STF, a fixação de prazo para recolhimento do tributo é matéria que foge ao Princípio da Estrita Legalidade.
IV. A alteração da alíquota de ICMS sobre combustíveis, na regra do art. 155, §4°, IV da CF/88, é um exemplo de exceção ao Princípio da Estrita Legalidade.
V. Segundo entendimento do STF fere o Princípio da Estrita Legalidade a majoração de tributo por meio de Medida Provisória.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525799
Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais sobre
os impostos de competência da União, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509178
Direito Tributário
Em relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplica
Q505106
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500845
Direito Tributário
Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:
Conheça nossos planos