Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q1878667 Direito Tributário

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. 


Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.

Alternativas
Q1878666 Direito Tributário

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. 


O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior. 

Alternativas
Q1878665 Direito Tributário

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. 


O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

Alternativas
Q1878664 Direito Tributário

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. 


Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

Alternativas
Q1874567 Direito Tributário
Determinada empresa prestadora de serviços deixou de recolher o Imposto sobre Serviços relativo a fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2019. O preço do serviço apurado pelo Auditor-Fiscal foi de R$ 100.000,00, valor este utilizado como base de cálculo do imposto devido. Suponha que, à época do fato gerador, a alíquota do imposto sobre aquele serviço era de 5% e a multa pelo inadimplemento era de 20% sobre o valor do imposto devido. O lançamento ocorreu em janeiro de 2020, quando os percentuais vigentes já eram outros, já que, nessa hipotética situação, a partir de dezembro de 2019, a alíquota do imposto passou a ser de 3% e a multa de inadimplemento passou a ser de 10% sobre o imposto devido. Qual o montante (imposto + multa) devido pelo contribuinte em janeiro de 2020, sabendo-se que o prazo para o recolhimento do tributo era e ainda é o último dia útil do mês seguinte ao do fato gerador?
Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: E
244: E
245: D