Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q1014330 Direito Tributário
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1014197 Direito Tributário
Assinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
Alternativas
Q1014050 Direito Tributário
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
Alternativas
Q1013592 Direito Tributário
Em matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q1008720 Direito Tributário
Quando o Município não tiver legislação própria que trate do ISS, sua instituição, definição de base de cálculo e alíquotas, assim como a especificação da forma da respectiva cobrança, deve ser realizada com base na Lei Complementar Federal que regulamente este imposto.
Alternativas
Respostas
406: E
407: E
408: E
409: E
410: E