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Q319458

Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 | FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q319458 Direito Tributário

Em relação à sujeição ativa dos tributos, o

Alternativas

ICMS, nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, competirá a dois estados, sendo repartido entre os Estados de origem e de destino.

ICMS, nas operações que destinem mercadorias para exterior, caberá ao Estado de origem da mercadoria, não importando a Unidade da Federação em que se localiza o porto em que foram despachadas.

Imposto sobre Doações e Transmissão de bens causa mortis, relativamente aos direitos sobre imóveis, competirá ao Estado de localização do bem, e, relativamente a créditos, competirá ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento.

Imposto Territorial Rural competirá ao Município de localização da propriedade e será repartido proporcionalmente quando a propriedade ultrapassar os limites de um único território municipal.

Imposto sobre Transmissão inter vivos competirá ao Estado de localização do bem imóvel, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis.

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Q319456

Direito Tributário Tributos Federais , II , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Q319456 Direito Tributário

Possuem competência para instituir o Imposto Sobre Doações e Transmissão causa mortis, Imposto Territorial Rural, Impostos sobre Importações e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, respectivamente,

Alternativas

Estados; Municípios; União; Estados e Distrito Federal.

Municípios; Estados e Distrito Federal; União; Municípios.

Estados e Distrito Federal; União; União; Distrito Federal.

Estados; União; Estados e Distrito Federal; Municípios.

Estados; Municípios; União; Municípios e Distrito Federal.

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Q316905

Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316905 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre

Alternativas

grandes fortunas, doação e propriedade territorial rural.

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, transmissão causa mortis e proventos de qualquer natureza.

importação de produtos estrangeiros, produtos industrializados e transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis.

transmissão causa mortis, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbana.

produtos industrializados, doação de qualquer bem ou direito e transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q316592

Direito Tributário Tributos Federais , IPI , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado |

Q316592 Direito Tributário

Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

Alternativas

O imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.

O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.

O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

O imposto sobre produtos industrializados deve ser não- cumulativo.

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Q314342

Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314342 Direito Tributário

Texto associado

No que concerne aos impostos de competência dos municípios e do DF, julgue os próximos itens.

Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis comprovadamente utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

201: C

202: C

203: E

204: C

205: C

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