Questões de Direito Tributário - ITR para Concurso

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Q418022 Direito Tributário
Os Municípios podem optar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, pela fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, caso em que, do produto da arrecadação do referido imposto, terão direito a
Alternativas
Q417874 Direito Tributário
Em relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.
Alternativas
Q411250 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q410523 Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.
Alternativas
Q409298 Direito Tributário
A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
Alternativas
Respostas
181: E
182: D
183: D
184: E
185: C