Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso
Foram encontradas 748 questões
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade |
Q593079
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a definição da modalidade de lançamento do crédito tributário utilizada no caso do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589729
Direito Tributário
Segundo MACHADO, acerca do lançamento tributário,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588751
Direito Tributário
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588629
Direito Tributário
O proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra
em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi
ampliada de 120m2
para 280m2
. O proprietário nada informou ao
Município, descumprindo normas administrativas e tributárias
que impõem a comunicação. Assim, a administração tributária
municipal realizou os lançamentos do IPTU dos fatos geradores
ocorridos em 2014 e 2015 com valores que consideravam uma
área construída de 120m2 e não de 280m2
. A prefeitura tomou
conhecimento do aumento da área construída em agosto de
2015. Considerando a situação exposta e as normas do CTN, a
fiscalização do Município:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586513
Direito Tributário
Texto associado
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.
Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue o item a seguir.
A modificação da interpretação da legislação tributária possui eficácia ex nunc, quando realizada pela fazenda pública, e o erro do contribuinte na interpretação da legislação tributária pode ensejar a retificação da declaração no lançamento por declaração, desde que antes da notificação.
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