Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q903244
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Tributos Municipais , ISSQN , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q903244 Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar tributária:
Alternativas
Q898729
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898729 Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.


Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.

Alternativas
Q893709
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |
Q893709 Direito Tributário
No Diário Oficial municipal que circulou no dia 03 de janeiro de 2018, foi publicada lei municipal que modificou a data de recolhimento de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido naquela localidade, antecipando o prazo de vencimento da obrigação tributária. O último dispositivo legal estabeleceu que a lei entraria em vigor na data de sua publicação. Essa lei
Alternativas
Q891591
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891591 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor
Alternativas
Q889891
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |
Q889891 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.
Alternativas
Respostas
581: B
582: C
583: C
584: B
585: E
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