Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso
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Considerando o direito tributário, julgue o item.
A exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes
da obrigação principal.
Acerca dessa modalidade especial de obrigações tributárias, é correto afirmar que:
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua
inobservância, converte‑se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.