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Q1636515

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636515 Direito Tributário

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Tanto a obrigação tributária principal, quanto a obrigação tributária acessória, dependem da ocorrência do fato gerador.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória se extingue com o pagamento do tributo.

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Q1636132

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636132 Direito Tributário

Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:

Alternativas

a obrigação principal quando adimplida importa em extinção da obrigação acessória.

pode haver cobrança de obrigação acessória independentemente da existência de obrigação principal.

para a doutrina majoritária é coerente com o ordenamento jurídico nacional o CTN tratar a obrigação instrumental como acessória porque esta sempre acompanhará a principal.

para a doutrina majoritária se a obrigação acessória importa no cumprimento de uma atividade pelo contribuinte que auxilia a fiscalização, ela não pode ser denominada de instrumental ao tributo.

a obrigação principal envolve a relação jurídica tributária na sua integralidade, e nesse sentido acaba por englobar a obrigação acessória.

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Q1625894

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |

Q1625894 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas o interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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Q1623900

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623900 Direito Tributário

A obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:

Alternativas

A obrigação tributária principal converte-se em acessória quando da inobservância da sua penalidade pecuniária.

O fato gerador desta obrigação é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguese juntamente com o crédito dela decorrente.

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Q1621988

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Suspensão do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621988 Direito Tributário

Analise as proposições responda corretamente o solicitado.

I - Suspensão do crédito tributário.

II - Exclusão do crédito tributário.

III - Outorga de isenção.

IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:

Alternativas

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

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Respostas

191: B

192: B

193: E

194: D

195: C

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