Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso

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Q2325853
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325853 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Devido à prática de uma infração, um contribuinte específico foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar uma defesa administrativa buscando contestar a penalidade, ele conseguiu reduzir o valor da multa que havia sido aplicada no auto de infração. Dessa forma, com essa decisão, houve uma modificação de crédito tributário.
Alternativas
Q2325852
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Substituição Tributária , Lançamento Tributário , Fase oficiosa , Modalidades de Lançamento , Mutabilidade do Lançamento , Teoria geral e Tipos de obrigação , Tratados em Direito Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Denúncia Espontânea , Vigência e Aplicação da Lei Tributária , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325852 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido. 
Alternativas
Q2325849
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Lançamento Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325849 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tributo específico, quando necessário, seja realizada por meio de uma certidão negativa. Essa certidão será emitida mediante solicitação do interessado e deverá conter todas as informações essenciais para identificar sua pessoa, endereço fiscal, setor de atuação e especificar o período ao qual o pedido se refere. O documento será entregue ao solicitante em até dez (10) dias, a partir da data de protocolo do pedido no órgão competente. 
Alternativas
Q2325847
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325847 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.
Alternativas
Q2325845
Direito Tributário Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Denúncia Espontânea
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325845 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Quanto à denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, a ação de apresentar, de uma única vez ou em parcelas, créditos de precatórios judiciais para compensar e quitar a dívida tributária possui a mesma implicação jurídica que o processo de parcelamento.
Alternativas
Q2325843
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325843 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), que define as normas gerais do direito tributário, a pessoa ou entidade responsável pelo cumprimento da obrigação principal é chamada de sujeito passivo, a menos que seja beneficiária de imunidade, isenção ou qualquer outro benefício pessoal.
Alternativas
Q2325842
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325842 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Pode-se considerar como um efeito da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados. 
Alternativas
Q2325841
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325841 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

O domicílio tributário é o lugar onde o contribuinte é responsável pelas suas obrigações fiscais. Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), o domicílio tributário de um contribuinte pode ser o local onde ele mantém seu escritório ou representação comercial. 
Alternativas
Q2325836
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325836 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o preço líquido do serviço. 
Alternativas
Q2325835
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325835 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativas
Q2325832
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325832 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao pagamento do tributo, excluindo qualquer responsabilidade por obrigações acessórias, como multas, em todas as circunstâncias. Dessa forma, o princípio da pessoalidade da pena é preservado.
Alternativas
Q2325829
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Denúncia Espontânea , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325829 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Alternativas
Q2324593
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324593 Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2324170
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324170 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.

Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?
Alternativas
Q2323890
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323890 Direito Tributário
A respeito do direito tributário, julgue o item.

A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Alternativas
Q2323237
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323237 Direito Tributário
O Fisco do Município Alfa, interior do Estado Beta, deseja cobrar taxa de coleta domiciliar de lixo devida por autarquia estadual (cuja sede está situada na Capital do Estado Beta) referente a imóveis de propriedade da autarquia situados no território do Município Alfa e que estão alugados para atividades comerciais de terceiros. Embora a autarquia estadual tenha sido instada a cadastrar junto ao Fisco municipal seu domicílio tributário no Município Alfa, não o fez. O Fisco do Município Alfa, então, enviou a notificação para pagamento a um “Posto de Atendimento ao Cidadão” desta autarquia situado no território do Município Alfa, e não para a sede da autarquia, situada na capital do Estado Beta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2317514
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317514 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


Na relação tributária, a sujeição ativa é o ente federativo titular do direito de exigir o tributo, enquanto a sujeição passiva é o sujeito obrigado a pagar o tributo. A solidariedade ocorre quando mais de uma pessoa é obrigada ao pagamento do mesmo tributo, e a capacidade tributária ativa é a possibilidade dos entes federativos instituírem e cobrarem tributos.

Alternativas
Q2317511
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317511 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado a pagar o tributo. A solidariedade entre sujeitos passivos pode ocorrer apenas em casos de responsabilidade tributária.

Alternativas
Q2317507
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317507 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode ser alterado para fins de comunicação de atos fiscais. 

Alternativas
Q2317496
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317496 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um tributo. Esse evento deve ser descrito de forma precisa na legislação tributária para que a obrigação seja válida e exigível. 

Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: C
404: C
405: E
406: E
407: C
408: E
409: E
410: C
411: E
412: E
413: E
414: D
415: E
416: E
417: E
418: E
419: E
420: C
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