Em matéria tributária, segundo a lição de Luciano Amaro (2023), “se a condição é
____________, não há efeito na esfera tributária enquanto não se realiza o evento de cuja
implementação depende justamente a produção dos efeitos do ato ou negócio jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa
destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua
constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa
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Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto,
mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de
cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por
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O Código Tributário Nacional – CTN, em seu capítulo V, do título II, do Livro Segundo, trata a responsabilidade tributária.
Levando-se em conta o que está disposto na normativa, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, nos casos
de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte
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