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Q2523898

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |

Q2523898 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.

Alternativas

A obrigação tributária é apenas principal.

A obrigação tributária não consiste jamais em valor pecuniário.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória é prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não pode ser convertida em principal em nenhuma situação.

A obrigação tributária não tem nenhuma relação com o crédito tributário.

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Q2523845

Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523845 Direito Tributário

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

Alternativas

Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela fonte pagadora.

O proprietário de determinado imóvel urbano falece sem pagar o IPTU, sendo a responsabilidade do espólio.

Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Sócio em relação às dívidas fiscais da pessoa jurídica extinta.

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Q2523837

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523837 Direito Tributário

Interessada em abrir seu próprio negócio, Edna adquiriu, a título oneroso, em outubro de 2023, a loja de bolos “Bolo Fofo” que pertencia à Dara, mantendo a razão social e explorando o comércio de bolos. Em fevereiro de 2024, Dara abriu um novo estabelecimento comercial para o comércio de bolos chamado “Mais Bolo”. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que os tributos relativos à loja “Bolo Fofo”, devidos até a data da compra, são de responsabilidade

Alternativas

solidária entre Dara e Edna.

integral de Dara.

integral de Edna.

de Edna e subsidiariamente de Dara.

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Q2523836

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523836 Direito Tributário

Acerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deve estar prevista expressamente em lei complementar federal.

A sua existência independe da existência da obrigação principal.

Pode ter natureza contributiva ou punitiva.

Tem por objeto a obrigação de fazer, não fazer ou pagar.

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Q2523829

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523829 Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada

Alternativas

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pela denominação adotada pela lei.

pelas características formais adotadas pela lei.

pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Respostas

176: C

177: A

178: D

179: B

180: A

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