Questões de Direito Tributário - Outras Imunidades Tributárias para Concurso
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I. É objeto de súmula no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a imunidade do contribuinte de fato não beneficia o contribuinte de direito.
II. As indenizações consideradas como reposição patrimonial, são situações de não-incidência tributária quanto ao imposto de renda.
III. Segundo jurisprudência sumulada do STF, os imóveis alugados das entidades de assistência social imunes continuam imunes ao IPTU, desde que o produto dos alugueres sejam integralmente aplicados na sua atividade essencial.
IV. Será imune do ICMS na venda de álcool combustível em operações interestaduais.
Está(ão) CORRETA(S):
São imunes aos impostos:
Uma entidade de assistência social especializada em tratamento de pessoas com deficiência, um partido político, um sindicato e uma escola solicitam consultas para verificar a possibilidade de alcançarem a imunidade tributária, e, consequentemente, conseguir evitar o pagamento de impostos. Sobre os requisitos para a fruição das imunidades especificamente aplicadas a essas entidades, assinale a alternativa correta.
Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.