Questões de Direito Tributário - Processo Administrativo para Concurso

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Q343625 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.
Alternativas
Q331942 Direito Tributário
É legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa busque junto à autoridade administrativa tributária, informações fiscais para apurar infração administrativa.
Alternativas
Q319566 Direito Tributário
Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:



Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q316909 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q304788 Direito Tributário
Considerando a Lei do Processo Administrativo Fiscal — Decreto n.º 70.235/1972 —, a doutrina de referência e a jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
131: C
132: C
133: C
134: D
135: E