Questões de Direito Tributário - Processo Administrativo para Concurso

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Q240673
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q240673 Direito Tributário
Acerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q214174
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q214174 Direito Tributário
Empresa NEW CO ingressou com Mandado de Segurança preventivo, versando sobre ICMS, com o objetivo de assegurar a não incidência do referido tributo em suas operações. Na petição inicial requereu a concessão de medida liminar com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tributário, a qual foi deferida. Com isso, a empresa não vem promovendo nenhum recolhimento ou depósito judicial. Diante desse cenário, a fiscalização fazendária estadual
Alternativas
Q207708
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207708 Direito Tributário
Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária —, reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Q192634
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192634 Direito Tributário
A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta

Alternativas
Q148694
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148694 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
146: A
147: B
148: B
149: B
150: A
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