Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da
empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte.
A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial
das microempresas e das empresas de pequeno porte,
respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido
e diferenciado instituído pela legislação.
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre
produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Nesse sentido, considera-se industrialização
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