Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 3.232 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690497
Direito Tributário
A respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar,
é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690496
Direito Tributário
É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por
entidade educacional, nos termos do Código Tributário
Nacional, no caso de entidades privadas,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690495
Direito Tributário
É matéria de Lei Complementar a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690494
Direito Tributário
Com relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios
50% do produto da arrecadação
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690211
Direito Tributário
Segundo o Art. 63, da Lei 5172/66, assinale a alternativa
que corresponde a um fato gerador do imposto de
competência da União, sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e
valores mobiliários.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690210
Direito Tributário
Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que
corresponda a um fato gerador sobre produtos
industrializados de competência da União.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690209
Direito Tributário
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito
tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê
no Art. 32 que o imposto, de competência dos Municípios,
sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como
fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município. Assinale a alternativa que corresponde a um
dos impostos de competência dos Municípios.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690208
Direito Tributário
De acordo o Art. 24, da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda
Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690207
Direito Tributário
Prevê a Lei nº 6.830/1980 que a Dívida Ativa, regularmente
inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez. A
competência para processar e julgar a execução da Dívida
Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo,
inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da
insolvência ou do inventário. Segundo o Art. 6º, a petição
inicial indicará apenas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690206
Direito Tributário
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito
tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê
entre outros o fato gerador e o imposto de competência
da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e
sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.
Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64,
a uma base de cálculo do referido imposto.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689263
Direito Tributário
O fato gerador da obrigação principal é a situação
definida em
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689262
Direito Tributário
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as
afirmativas a seguir.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689261
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A capacidade tributária
passiva independe da(de)
( ) capacidade civil das pessoas naturais.
( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) capacidade civil das pessoas naturais.
( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Agente Administrativo |
Q1688732
Direito Tributário
No que se refere especificamente ao IPTU, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III – Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III – Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Agente Administrativo |
Q1688731
Direito Tributário
No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos
compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – guerra interna, ou sua iminência. II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
I – guerra interna, ou sua iminência. II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Agente Administrativo |
Q1688730
Direito Tributário
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto federal:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685934
Direito Tributário
A respeito da competência tributária dos entes federativos,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685856
Direito Tributário
Em todo processo, seja ele de execução ou de
conhecimento, é importante se observar princípios
processuais constitucionais, como licitude das provas,
ampla defesa e contraditório, devido processo legal, juiz
natural etc. O sistema processual brasileiro prevê
diversos procedimentos diferentes quando o tema é
execução. O CPC, por exemplo, prevê uma determinada
ritualística procedimental para a execução de títulos
extrajudiciais, que é diferente do procedimento de fase
de cumprimento de sentença que, por sua vez, é
diferente do processo de execução de dívidas
trabalhistas previstas na CLT e assim por diante.
Portanto, observando o princípio do devido processo
legal, segundo a Lei de execução fiscal (Lei nº 6.830/80),
o executado:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |
Q1685821
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional em seu artigo 3º define tributo como Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta forma, de
acordo com o artigo 5º do CTN integram tributos:
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685520
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos
seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão. II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão. II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
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