Questões de Direito Tributário para Concurso

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - A destinação legal do produto da sua arrecadação;

III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;

Estão corretos:

Acerca do conceito de tributo, analise o trecho a seguir:

“Tributo é toda __________ pecuniária __________, em __________ ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade __________ plenamente vinculada.”

Agora, assinale a alternativa que não completa uma das lacunas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou, no dia 16 de novembro de 2023, uma proposta de aumento da alíquota básica do ____________________________________ de 17% para 19,5% a partir de 2024. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia de prazo para que o projeto de lei fosse votado ainda no ano de 2023 sem que fosse necessária a convocação de sessão extraordinária. Entre os argumentos do Governo para promover o ajuste no ______, estão: a) evitar perdas causadas pelos impactos da nova reforma tributária, em tramitação no Congresso; b) preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.

No dia 08/11 o Senado aprovou e enviou de volta à Câmara o texto da Reforma Tributária, que traz como proposta da substituição de impostos estaduais e federais pelo IBS e a CBS, respectivamente, com o intuito de resolver alguns dos principais problemas do Sistema Tributário Nacional, entre eles a tributação "em cascata", que consiste em: