Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso

Em face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diversas medidas com o intuito de mitigar o impacto fiscal sobre a população e, em particular, dos contribuintes estabelecidos nas regiões afetadas, e decide também apelar a outros órgãos e autoridades para que adotem medidas em favor do interesse público que atenuem a situação daquela população sofrida. É considerada uma medida válida a

Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

No que se refere aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional (STN) e à elaboração legislativa, assinale a opção correta.

Após o lançamento de um determinado tributo, um ente federativo deseja perdoá-lo devido a uma situação de calamidade ocorrida. Nessa situação, para a exclusão do crédito tributário (tanto do tributo, quanto em relação a demais valores, como multas e juros de mora), o ente federativo deve adotar a

Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.